Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002

Brasil. Presidência da República (PR)

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DC Element	Wert	Sprache
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)	-
dc.date.accessioned	2018-09-20T22:59:59Z	-
dc.date.available	2018-09-20T22:59:59Z	-
dc.date.issued	2002-10-07	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2342	-
dc.description.abstract	Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1o, inciso "c".	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	D.O.U. nº 195, de 8 de outubro de 2002, Seção 1, páginas 1 a 3	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Enriquecimento ilícito	pt_BR
dc.subject.keyword	Medidas de prevenção	pt_BR
dc.subject.keyword	Suborno transnacional	pt_BR
dc.description.physical	8 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2625	pt_BR
dc.date.started	2002-10-08	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Suborno transnacional	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
Enthalten in den Sammlungen:	Decretos - Correição

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