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| 2016 | Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 01, de 2016 | Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. |
| 11-Feb-2015 | Instrução Normativa n. 3, de 11 de fevereiro de 2015 | Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. |
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