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17-Jul-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 23115.007098/2021-77Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta do agente público: Marcelo Ferreira Pinho. Descrição do fato: Potencial violação aos deveres do servidor de manter conduta compatível com a moralidade administrativa e de tratar com urbanidade as pessoas (incisos IX e XI, art. 116, Lei n.º 8.112/90).
24-May-2019Portaria n. 1.775, [de 24 de maio] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2638, de 1º de outubro de 2018, publicada no D.O.U. nº 190, Seção 2, p. 48, de 2 de outubro de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.253, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 61, Seção 2, p. 113, de 29 de março de 2019, referente ao Processo nº 00190.111195/2018-60, ante as razões apresentadas no OFÍCIO Nº 9837/2019/2018-60/CPAD 00190.111195/CMPAD/CRG/CGU, de 13 de maio de 2019.
6-Jul-2020Portaria n. 1.566, de 06 de julho de 2020A presente portaria substitui o servidor, WALTER GODOY NETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538413, por ANA PAULA FERNANDES DE SOUZA PALUMA, Técnica Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1201367, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.228, de 05 de julho de 2019, publicada no D.O.U. nº 130, Seção 2, p. 58, de 9 de julho de 2019,(Processo nº 52600.102421/2017-65).
20-Dec-2018Portaria n. 3.502, [de 20 de dezembro] de 2018Reconduzir a Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 1.404, de 30 de maio de 2018, publicada no D.O.U. nº 105, Seção 2, p. 31, de 4 de junho de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.442, de 12 de setembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 179, Seção 2, p. 45, de 17 de setembro de 2018, referente ao Processo nº 00190.106035/2018-07, ante as razões apresentadas no Memorando nº 1.997/2018/2018-43/CPAD 00190.106036/CMPAD/CRG, de 10 de dezembro de 2018.
9-Sep-2019Portaria n. 2.999, [de 9 de setembro] de 2019Substituir Bárbara de Sá Guimarães Duarte Penaloza, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1799330, por Walter Godoy Neto, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1538413, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 3.443, de 17 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 243, Seção 2, p. 41, de 19 de dezembro de 2018, referente ao Processo nº 46010.001253/2018-10.
26-Jun-2019Portaria n. 2.011, [de 26 de junho] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 940, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.509, de 29 de abril de 2019, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 104, de 30 de abril de 2019, referente ao Processo nº 23080.021715/2017-13.
11-Jul-2019Portaria n. 2.063, [de 11 de julho] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.301, de 6 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 235, Seção 2, p. 40, de 7 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 1.672, de 15 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 52, de 16 de maio de 2019, referente ao Processo nº 00190.110518/2018-06.
11-Jul-2019Portaria n. 2.081, [de 11 de julho] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.097, de 14 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 51, Seção 2, p. 70, de 15 de março de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1612, de 10 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 91, Seção 2, p. 52, de 14 de maio de 2019, referente ao Processo nº 00190.111705/2016-37.
31-May-2019Portaria n. 1.832, [de 31 de maio] de 2019Designar Murilo de Mello Campos, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1539512, Claudia Raquel Leão Brizolla, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1818359, e Amanda Cerqueira de Moraes, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1110141, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 23080.007961/2019-16, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.
20-Dec-2018Portaria n. 3.486, [de 20 de dezembro] de 2018Designar LUIZ CLAUDIO LUCAS DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538626, e MICHEL CUNHA TANAKA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980981, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Investigação Preliminar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 00190.114086/2018-02, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.