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22-Jun-2021Portaria n. 1.500, [de 22 de junho] de 2021Resolve aplicar penalidade de suspensão pelo prazo de 5 (cinco) dias a Maria Luziene Serra Galvão, na forma do artigo 127, inciso II, c/c o artigo 129, parte final, tendo vista o descumprimento dos deveres previstos no artigo 116, incisos III e IX, da Lei nº 8.112/1990.
13-Oct-2020Portaria n. 2.430, [de 13 de outubro] de 2020Designar DANIELLE DANTAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1477381, AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141 e RUTE SPADA, Programadora, matrícula SIAPE nº 0244394, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.108161/2020-11, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2095/2020/COAC/DICOR/CRG (Processo 00190.108161-2020-11).
8-Dec-2020Portaria n. 2.755, [de 8 de dezembro] de 2020Prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 2.533, de 23 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, p.32, de 27 de outubro de 2020, referente ao Processo nº 00190.108724/2020-62​.
26-Dec-2019Portaria n. 3.901, [de 26 de dezembro] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.525, de 3 de maio de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 3 de maio de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.226, de 1 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 1 de novembro de 2019, referente ao Processo nº 00190.103990/2019-65.
11-Sep-2019Portaria n. 2.883, [de 11 de setembro] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.259, de 5 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 234, Seção 2, p. 40, de 6 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2088, de 11 de julho de 2019, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 74, de 15 de julho de 2019, referente ao Processo nº 00205.100521/2018-05.
26-Jun-2019Portaria n. 1.995, [de 26 de junho] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 938, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.455, de 23 de abril de 2019, publicada no D.O.U. nº 81, Seção 2, p. 67, de 29 de abril de 2019, referente ao Processo nº 00190.101938/2019-74.
25-Oct-2019Portaria n. 3.284, [de 25 de outubro] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 938, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.730, de 22 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 165, Seção 2, p. 47, de 27 de agosto de 2019, referente ao Processo nº 00190.101938/2019-74.
4-Jun-2019Portaria n. 1.876, [de 4 de junho] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.918, de 8 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. nº 196, Seção 2, p. 3, de 9 de outubro de 2013, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.305, de 4 de abril de 2019, publicada no D.O.U. nº 67, Seção 2, p. 66, de 8 de abril de 2019, referente ao Processo nº 00190.024508/2013-36.
28-Apr-2020Portaria n. 863, [de 28 de abril] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.185, de 1 de julho de 2019, publicada no D.O.U. nº 125 , Seção 2, p.41, de 2 de julho de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 356, de 28 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 56, de 03 de marco de 2020, referente ao Processo nº 00190.106431/2019-15.
31-Jul-2019Portaria n. 2.129, [de 31 de julho] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 1.834, de 31 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 105, Seção 2, p. 86, de 03 de junho de 2019, referente ao Processo nº 23080.007966/2019-49.