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17-May-2021Portaria n. 1.174, [de 17 de maio] de 2021Designa AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, DANIELLE DANTAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1477381, e LIANE MARIA PEREIRA DA COSTA INKOTTE, Administradora, matrícula SIAPE nº 722666, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.104311/2021-90, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 516/2021/COAC/DICOR/CRG.
5-Aug-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110513/2020-90Apuração de possível responsabilidade administrativa da Digiselo Brasil Comercialização de Produtos Gráficos de Segurança Ltda. (CNPJ 05.747.179/0001-69).
16-Dec-2019Portaria n. 4.014, [de 16 de dezembro] de 2019Substituir Danielle Dantas de Lima, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1477381, por Amanda Patricia Sousa Dutra de Melo, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1659747, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 3.443, de 17 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 243, Seção 2, p. 41, de 19 de dezembro de 2018, referente ao Processo nº 46010.001253/2018-10.
23-Nov-2021Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104177/2019-11Apuração de possível responsabilidade administrativa da Samsung Heavy Industries.
31-Aug-2020Portaria n. 1.882, de 31 de agosto de 2020A presente portaria prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.185, de 1 de julho de 2019, publicada no D.O.U. nº 125 , Seção 2, p.41, de 2 de julho de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.310, de 01 de julho de 2020, publicada no D.O.U. nº 126, Seção 2, p. 42, de 03 de julho de 2020, (Processo nº 00190.106431/2019-15).
21-Jul-2021Portaria n. 1.657, [de 21 de julho] de 2021Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, designada pela Portaria nº 1.247, de 27 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 100, Seção 2, p.42, de 28 de maio de 2021 (Processo nº 00190.104655/2021-07).
11-Mar-2020Portaria n. 636, de 11 de março de 2020Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.443, de 17 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 243, Seção 2, p. 41, de 19 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.142, de 8 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 8, Seção 2, p.40, de 13 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 46010.001253/2018-10.
29-Mar-2022Portaria n. 522, [de 29 de março] de 2022Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.840, de 01 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 226, Seção 2, p.38, de 02 de dezembro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 74, de 27 de janeiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 21, Seção 2, p. 69, de 31 de janeiro de 2022 (Processo nº 23115.007098/2021-77).
6-Jul-2022Portaria n.1.204, de 06 de julho de 2022Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 57, de 6 de janeiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 5, Seção 2, p.51, de 7 de janeiro de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 795, de 04 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 85, Seção 2, p.58, de 06 de maio de 2022, referente ao Processo nº 00190.100093/2022-03.
29-Dec-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103186/2020-10Apuração de possível responsabilidade administrativa da TOYO SETAL EMPREENDIMENTOS LTDA. - TSE (CNPJ 15.563.826/0001-36).