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12-Apr-2022Portaria n. 593, de 12 abril de 2022Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 447, de 19 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 34, Seção 2, p.50, de 22 de fevereiro de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 168, de 09 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 50, de 14 de fevereiro de 2022, referente ao Processo nº 72031.000010/2019-15.
31-Aug-2020Portaria n. 1.883, de 31 de agosto de 2020A presente portaria prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.228 de 05 de julho de 2019, publicada no D.O.U. nº 130, Seção 2, p.58, de 9 de julho de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.311, de 01 de julho de 2020, publicada no D.O.U. nº 126, Seção 2, p.42, de 03 de julho de 2020,(Processo nº 52600.102421/2017-65).
30-Jul-2021Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109242/2019-96Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora ZAG Ltda. (CNPJ 00.356.328/0001-45).
8-Jun-2021Portaria n. 1.338, [de 8 de junho] de 2021Ampliar o objeto de análise da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.105940/2020-56, designada pela Portaria nº 1768, de 3 de agosto de 2020, publicada no D.O.U., Seção 2, p. 36, de 4 de agosto de 2020, para que passem a ser investigados os fatos conexos conhecidos no curso da instrução, diante das informações apontadas no Ofício n° 8684/2021/CPAD 105940/CMPAD/CRG/CGU.
22-Apr-2021Portaria n. 829, [de 22 de abril] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 945, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 207, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p.53, de 26 de fevereiro de 2021, referente ao Processo nº 23080.021618/2017-12.
24-Nov-2021Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103702/2017-19Apuração de possível responsabilidade administrativa das empresas CHC Táxi Aéreo Ltda. (CNPJ 02.835.198/0001-59), INTERTOURS Viagens e Turismo Ltda. (CNPJ 00.614.995/0001-80), SHOPTOUR Viagens e Turismo Ltda. (CNPJ 06.276.164/0001-22) e MJB Comércio de Equipamentos e Gestão de Pessoal Ltda. (CNPJ 07.437.182/0001-01).
25-Mar-2020Portaria n. 684, [de 25 de março] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 802, de 27 de março de 2017, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, p. 46, de 30 de março de 2017, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 120, de 23 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 18, Seção 2, p. 45, de 27 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 00190.010982/2014-61.
14-Feb-2020Portaria n. 484, [de 14 de fevereiro] de 2020Designar Leonardo Gomes Pinheiro, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1543407, para, em substituição a Lívia Silva dos Santos, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1979754, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 1.830, de 31 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 105, Seção 2, p. 86, de 3 de junho de de 2019, referente ao Processo nº 23080.007903/2019-92.
21-Oct-2020Portaria n. 2.270, de 21 de outubro de 2020A presente portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 4, de 21 de março de 2016, publicada no D.O.U. nº 57, Seção 2, p.1/2, de 24 de março de 2016, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.696, de 18 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 162, Seção 2, p. 34, de 24 de agosto de 2020, referente ao Processo nº 00190.008576/2011-96. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
25-Aug-2020Portaria n. 1.848, [de 25 de agosto] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 950, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019,e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.274, de 24 de junho de 2020, publicada no D.O.U. nº 122, Seção 2, p. 33, de 29 de junho de 2020, referente ao Processo nº 23080.021711/2017-27.