1. Repositório de Conhecimento da CGU

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23-Dec-2019Portaria n. 4.085, [de 23 de dezembro] de 2019Suspender os efeitos da Portaria n° 3.537, de 6 de novembro de 2019, publicada no DOU n° 225, Seção 2, de 21 de novembro de 2019, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Florianópolis junto ao mandado de segurança autuado sob n° 5031237-82.2019.4.04.7200/SC, para deixar de aplicar a pena de suspensão de 5 dias ao servidor Rodolfo Hickel do Prado, matrícula Siape n.º 1585239, até que sobrevenha decisão final de mérito no âmbito do processo judicial.
17-Dec-2020Portaria n. 3.017, [de 17 de dezembro] de 2020Designar Herbert Etges Zandomeneco, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1505484, para atuar como Defensor Dativo na Sindicância Punitiva n.º 00190.106350/2020-41, ante as razões apresentadas no Ofício n° Ofício 22718/2020/Comissão CGPAD/CRG/CGU, de 15 de dezembro de 2020.
21-Oct-2020Portaria n. 2.277, [de 21 de outubro] de 2020Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 937, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.846, de 25 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 166, Seção 2, p. 63, de 28 de agosto de 2020, referente ao Processo nº 23080.021710/2017-82.
17-Aug-2021Portaria n. 1.827, de 17 de agosto de 2021Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos daComissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, designada pela Portaria nº 1.496, de 22 dejunho de 2021, publicada no D.O.U. nº 116, Seção 2, p.45, de 23 de junho de 2021, referente ao Processonº 00190.105427/2021-46.
12-Jan-2021Portaria n. 42, [de 12 de janeiro] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 943, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.631, de 11 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 40, de 16 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 23080.021619/2017-67.
25-Apr-2022Portaria n. 609, [de 25 de abril] de 2022Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.301, de 06 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 235, Seção 2, p. 40, de 7 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 190, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 40, Seção 2, p. 70, de 25 de fevereiro de 2022, referente ao Processo nº 00190.110518/2018-06.
3-Feb-2021Portaria n. 292, [de 3 de fevereiro] de 2021Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria n° 2.706, de 13 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. n° 218, Seção 2, p. 41, de 16 de novembro de 2020, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 29, de 11 de janeiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 7, Seção 2, p. 39, de 12 de janeiro de 2021, referente ao Processo nº 00190.109332/2020-11.
24-May-2021Portaria n. 1.062, [de 24 de maio] de 2021Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Interno de Apuração, designada pela Portaria nº 2.537, de 23 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, p.33, de 27 de outubro de 2020, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 805, de 22 de abril de 2021, publicada no D.O.U. nº 76, Seção 2, p. 43, de 26 de abril de de 2021, referente ao Processo nº 00190.108732/2020-17.
13-Jul-2021Portaria n. 1.677, [de 13 de julho] de 2021Substitui Amanda Patricia Sousa Dutra de Melo, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1659747, e Carlos Maurício Ruivo Machado, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1659494, por Rondinelli Melo Alcantara Falcao, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1110744, e Alexandre Mattos de Schueler, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1338707, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.100, de 30 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 250, Seção 2, p.63/64, de 31 de dezembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.110974/2020-62.
11-May-2021Portaria n. 1.029, [de 11 de maio] de 2021Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.460, de 6 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 44, de 7 de junho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 426, de 15 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 50, Seção 2, p. 37, de 16 de março de 2021 (Processo nº 00190.106012/2018-94).