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12-Jun-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109026/2021-65Apuração de possível responsabilidade administrativa da Minerva S.A. (CNPJ 67.620.377/0001-14). Avocação dos PARs n. 21000.034044/2021-46, n. 21000.034051/2021-48 e n. 21000.034053/2021-37 junto ao MAPA.
24-Jul-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105657/2024-58Apuração de possível responsabilidade administrativa da Propeg Comunicação S/A (CNPJ 05.428.409/0001-27). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR BNDES 01/2021.
4-Aug-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103298/2023-13Apuração de possível responsabilidade administrativa do Estaleiro Jurong Aracruz Ltda. (CNPJ 11.200.595/0001-45).
6-Dec-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107576/2020-69Apuração de possível responsabilidade administrativa da LCM Consultoria Financeira Especializada em Municípios Ltda. (CNPJ n. 09.458.424/0001-79).
3-Jul-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107756/2024-74Apuração de possível responsabilidade administrativa da Frigelar Comércio e Indústria Ltda (CNPJ 92.660.406/0001-19). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB n. 14044.720363/2020-15.
28-Jun-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105919/2022-12Apuração de possível responsabilidade administrativa da Nexus Vigilância Ltda. (CNPJ 06.911.840/0003-54).
26-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103747/2022-42Apuração de possível responsabilidade administrativa da CM Logística Ambiental Eireli (CNPJ 09.610.090/0001-07).
24-Jul-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.061668/2021-36Apuração de possível responsabilidade administrativa da Coopavel Cooperativa Agroindustrial (CNPJ 76.098.219/0001-37) - PAR avocado do MAPA, com posterior celebração de Termo de Compromisso.
11-Aug-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108873/2022-93Apuração de possível responsabilidade administrativa da Paulo Barros Estúdio Fotográfico Ltda. (CNPJ 08.803.941/0001-75).
11-Aug-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108307/2022-81Apuração de possível responsabilidade administrativa da José Mutarelli Filho Produções Fonográfica Ltda. (CNPJ 71.726.814/0001-56).