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28-Jun-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 01400.004902/2018-11Apuração de possível responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. (CNPJ 44.734.671/0001-51), Rabello Entretenimento Eireli (CNPJ 21.029.498/0001-95), Vision Mídia e Propaganda Ltda. (CNPJ 10.435.582/0001-92) e Academia Brasileira de Arte, Cultura e História (CNPJ 64.724.545/0001-23).
9-Jul-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.021603/2022-39Apuração de possível responsabilidade administrativa da Real Frutas Ltda. (CNPJ 08.026.878/0001-08). Avocação do PAR MAPA de mesma numeração.
9-Jul-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100623/2023-96Apuração de possível responsabilidade administrativa da Aurus Comercial e Distribuidora Ltda. (CNPJ 50.870.575/0001-33).
30-Jul-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.108193/2023-51Processo: 00190.108193/2023-51. Agente Público: ÉLIDO BONOMO Descrição do fato: Deixou de observar as suas atribuições enquanto Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011), retardando o fornecimento de informações requeridas nos termos da referida Lei.
30-Jul-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.100735/2024-28Processo: 00190.100735/2024-28. Agente Público: ALEXANDRE AVILA FURIATI Descrição do fato: intercorrências verificadas durante a realização de concurso público, violando os deveres do servidor de manter conduta compatível com a moralidade administrativa e ser leal às instituições a que servir.
9-Aug-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100386/2024-44Apuração de possível responsabilidade administrativa da Vicunha Serviços LTDA. (CNPJ 03.719.063/0001-90). Julgamento antecipado do PAR n. 00190.105260/2020-32.
7-Aug-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106915/2021-71Apuração de possível responsabilidade administrativa da INCA Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli (CNPJ 14.239.192/0001-06).
9-Aug-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.021782/2022-12Apuração de possível responsabilidade administrativa da Hortus Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda. (CNPJ 28.094.307/0001-18). Avocação do PAR MAPA de mesma numeração.
10-Oct-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104465/2020-09Apuração de possível responsabilidade administrativa da Pedrasul Construtora SA - em recuperação judicial (CNPJ 89.724.504/0001-68).
5-Nov-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102675/2023-05Apuração de possível responsabilidade administrativa da Culp Construções e Serviços Ltda (CNPJ 23.300.383/0001-19).