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5-Jul-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105326/2023-37Apuração de possível responsabilidade administrativa da Techfrio Importação e Comércio Ltda. (CNPJ 14.191.074/0001-67).
27-Jun-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.111428/2019-13Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da agente Carla Emanuele Meira Maranhão Gondim Ribeiro Batista. Descrição do fato: descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco (infração tipificada no art. 32, inciso I, da Lei nº 12.527/2011).
28-Jun-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.111428/2019-13Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente público: Alfredo Macedo Gomes. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco (art. 116, incisos I e III, da Lei nº 8.112/90 e art. 32, inciso I, da Lei nº 12.527/2011).
28-Jun-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104770/2022-54Apuração de possível responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas Agroservice Empreiteira Agrícola Eireli (CNPJ 00.478.727/0001-89), R2 Radiodifusão e Telecomunicações Ltda. (CNPJ 05.613.242/0001-74) e Sempre Alerta Agenciamento de Mão-de-Obra e Serviços Gerais (CNPJ 03.470.083/0001-70).
9-Jun-2024Investigação Preliminar Sumária n. 00190.111406/2023-21Apuração de possível responsabilidade administrativa da KPMG Auditores Independentes Ltda. (CNPJ 57.755.217/0001-29). Julgamento Antecipado.
28-Jun-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 01400.004902/2018-11Apuração de possível responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. (CNPJ 44.734.671/0001-51), Rabello Entretenimento Eireli (CNPJ 21.029.498/0001-95), Vision Mídia e Propaganda Ltda. (CNPJ 10.435.582/0001-92) e Academia Brasileira de Arte, Cultura e História (CNPJ 64.724.545/0001-23).
9-Jul-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.021603/2022-39Apuração de possível responsabilidade administrativa da Real Frutas Ltda. (CNPJ 08.026.878/0001-08). Avocação do PAR MAPA de mesma numeração.
9-Jul-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100623/2023-96Apuração de possível responsabilidade administrativa da Aurus Comercial e Distribuidora Ltda. (CNPJ 50.870.575/0001-33).
30-Jul-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.108193/2023-51Processo: 00190.108193/2023-51. Agente Público: ÉLIDO BONOMO Descrição do fato: Deixou de observar as suas atribuições enquanto Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011), retardando o fornecimento de informações requeridas nos termos da referida Lei.
30-Jul-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.100735/2024-28Processo: 00190.100735/2024-28. Agente Público: ALEXANDRE AVILA FURIATI Descrição do fato: intercorrências verificadas durante a realização de concurso público, violando os deveres do servidor de manter conduta compatível com a moralidade administrativa e ser leal às instituições a que servir.