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17-Mar-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106561/2020-83Apuração de possível responsabilidade administrativa da Qubo Tecnologia e Sistemas Ltda. (CNPJ 15.473.637/0001-72).
14-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.047763/2021-27Apuração de possível responsabilidade administrativa de Masterboi Ltda. (CNPJ 03.721.769/0001-97) - PAR avocado do MAPA.
4-Oct-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.035496/2020-64Apuração de possível responsabilidade administrativa da Alibem Alimentos S.A. (CNPJ 03.941.052/0001-50) - avocação do PAR MAPA de mesma numeração.
4-Oct-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100690/2023-19Apuração de possível responsabilidade administrativa da EPC – Engenharia Projeto Consultoria S.A. (CNPJ 16.593.410/0001-23).
4-Oct-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108327/2022-52Apuração de possível responsabilidade administrativa da DEMA Participações e Empreendimentos Ltda. (CNPJ 74.064.254/0001-00).
3-Oct-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.101901/2023-22Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos agentes públicos: Antônio Melo Schlichting Junior, Marcelo de Ávila e Márcio José Azevedo dos Santos. Descrição do fato: descumprimento aos deveres de zelo, dedicação, lealdade e observância as normas legais e regulamentos do servidor público federal (art. 116, inciso I, II e III da Lei nº 8.112/1990), no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.
11-Oct-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106901/2022-38Apuração de possível responsabilidade administrativa da SDI Informática e Construções Ltda. (CNPJ 07.085.880/0001-95).
7-Aug-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106915/2021-71Apuração de possível responsabilidade administrativa da INCA Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli (CNPJ 14.239.192/0001-06).
9-Aug-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.021782/2022-12Apuração de possível responsabilidade administrativa da Hortus Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda. (CNPJ 28.094.307/0001-18). Avocação do PAR MAPA de mesma numeração.
10-Oct-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104465/2020-09Apuração de possível responsabilidade administrativa da Pedrasul Construtora SA - em recuperação judicial (CNPJ 89.724.504/0001-68).