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28-Apr-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102677/2023-96Apuração de possível responsabilidade administrativa da Canorte Construções Ltda (CNPJ 11.548.870/0001-16).
5-May-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105096/2023-14Apuração de possível responsabilidade administrativa da Equinócio Hospitalar Ltda. (CNPJ 07.329.169/0001-39) e Fazenda Lagoa da Serra Ltda. (CNPJ 24.211.090/0001-28).
5-May-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105954/2024-01Apuração de possível responsabilidade administrativa da Coster Packaging do Brasil Ltda (CNPJ 20.218.341/0001-45). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB n. 14044.720325/2021-43.
15-May-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102627/2023-17Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora J R Construções Ltda. (CNPJ 13.017.783/0001-68).
18-Jun-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111847/2023-23Apuração de possível responsabilidade administrativa da Cocam Cia. de Café Solúvel e Derivados (CNPJ 60.421.161/0001-80). Julgamento Antecipado do PAR RFB n. 14044.720136/2022-51.
5-Jul-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105326/2023-37Apuração de possível responsabilidade administrativa da Techfrio Importação e Comércio Ltda. (CNPJ 14.191.074/0001-67).
27-Jun-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.111428/2019-13Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da agente Carla Emanuele Meira Maranhão Gondim Ribeiro Batista. Descrição do fato: descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco (infração tipificada no art. 32, inciso I, da Lei nº 12.527/2011).
28-Jun-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.111428/2019-13Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente público: Alfredo Macedo Gomes. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco (art. 116, incisos I e III, da Lei nº 8.112/90 e art. 32, inciso I, da Lei nº 12.527/2011).
28-Jun-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104770/2022-54Apuração de possível responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas Agroservice Empreiteira Agrícola Eireli (CNPJ 00.478.727/0001-89), R2 Radiodifusão e Telecomunicações Ltda. (CNPJ 05.613.242/0001-74) e Sempre Alerta Agenciamento de Mão-de-Obra e Serviços Gerais (CNPJ 03.470.083/0001-70).
9-Jun-2024Investigação Preliminar Sumária n. 00190.111406/2023-21Apuração de possível responsabilidade administrativa da KPMG Auditores Independentes Ltda. (CNPJ 57.755.217/0001-29). Julgamento Antecipado.