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29-may-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107572/2020-81Apuração de possível responsabilidade administrativa de Jader Alberto Pazinato Advogados Associados (CNPJ 06.922.366/0001-02.
11-jun-2018Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004152/2015-86Apuração de possível responsabilidade administrativa da MPE Montagens e Projetos Especiais S.A (CNPJ 31.876.709/0001-89).
18-jun-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106614/2023-17Apuração de possível responsabilidade administrativa da Fluxo Soluções Integradas LTDA. (CNPJ 34.213.025/0001-95). Julgamento Antecipado do PAR PB n. 007.07744/2022.
18-jun-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109840/2021-80Apuração de possível responsabilidade administrativa da Lojas Cem S/A (CNPJ 56.642.960/0001-00), Cem Administração e Participações S.A. (CNPJ 01.828.436/0001-36), Pacatu Cultura, Educação e Aviação LTDA. – ME (CNPJ 72.783.608/0001-40) e outros.
9-feb-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 46012.000645/2017-61Apuração de possível responsabilidade administrativa da Business to Technology Consultoria e Análise de Sistemas Ltda. (CNPJ 06.061.285/0001-57).
18-jun-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111847/2023-23Apuração de possível responsabilidade administrativa da Cocam Cia. de Café Solúvel e Derivados (CNPJ 60.421.161/0001-80). Julgamento Antecipado do PAR RFB n. 14044.720136/2022-51.
28-jun-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108326/2022-16Apuração de possível responsabilidade administrativa da Aceco TI Ltda. (CNPJ 43.209.436/0001-06).
5-jul-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105326/2023-37Apuração de possível responsabilidade administrativa da Techfrio Importação e Comércio Ltda. (CNPJ 14.191.074/0001-67).
27-jun-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.111428/2019-13Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da agente Carla Emanuele Meira Maranhão Gondim Ribeiro Batista. Descrição do fato: descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco (infração tipificada no art. 32, inciso I, da Lei nº 12.527/2011).
28-jun-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.111428/2019-13Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente público: Alfredo Macedo Gomes. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco (art. 116, incisos I e III, da Lei nº 8.112/90 e art. 32, inciso I, da Lei nº 12.527/2011).