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26-Nov-2019Portaria n. 3.602, [de 26 de novembro] de 2019Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 802, de 27 de março de 2017, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, p. 46, de 30 de março de 2017, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.037, de 25 de setembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 188, Seção 2, p. 48, de 27 de setembro de 2019, (Processo nº 00190.010982/2014-61). Além disso, designa Claudia Raquel Leão Brizolla, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1818359, para, em substituição a Gilberto Pereira Lopes, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 0093426, compor a referida comissão processante.
9-Nov-2020Portaria n. 2.673, [de 9 de novembro] de 2020Designar ANA PAULA FERNANDES DE SOUZA PALUMA, Técnica Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1201367, para, em substituição a JOÃO MARCELO NEIVA PEDATELLA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659738, compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.778, de 23 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 164, Seção 2, p. 59, de 26 de agosto de 2019 (Processo nº 00190.108221/2019-53).
11-Mar-2020Portaria n. 633, [de 11 de março] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 537, de 23 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p. 39, de 26 de fevereiro de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.147, de 8 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 8, Seção 2, p. 40, de 13 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 00190.101685/2018-58.
17-Dec-2020Portaria n. 2.995, [de 17 de dezembro] de 2020Designar Danielle Dantas de Lima, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1477381, Amanda Cerqueira de Moraes, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1110141 e Rute Spada, Programadora, matrícula Siape nº 0244394, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, visando à retomada da apuração junto aos autos do processo n° 00190.106347/2020-27, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2076/2020/COAC/DICOR/CRG, com as ressalvas feitas no Despacho DIRAP 1759730.
19-Mar-2020Portaria n. 739, [de 19 de março] de 2020Designar ANA PAULA FERNANDES DE SOUZA PALUMA, Técnica Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1201367, para, em substituição, a ROBERTO VIEIRA MEDEIROS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2354110, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1033, de 7 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 62, de 11 de março de 2019, referente ao Processo nº 00190.102137/2019-26.
6-Sep-2021Portaria n. 2.139, [de 6 de setembro] de 2021Substituir Rafael Mendonça de Abreu, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1981837, por Herbert Etges Zandomeneco, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1505484, da Comissão de (Processo Administrativo Disciplinar, designadas pela Portaria nº 1.419, de 11 de junho de 2021, publicada no D.O.U. nº 109, Seção 2, p. 54/55, de 14 de junho de 2021, referentes aos Processos nº 00190.105139/2021-91, 00190.105140/2021-16, 00190.105141/2021-61, 00190.105142/2021-13, 00190.105143/2021-50, 00190.105144/2021-02.
30-Mar-2021Portaria n. 733, [de 30 de março] de 2021Designar Antonio Augusto Sousa Fernandes, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1660176, Gilberto Pereira Lopes, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 0093426, e João Marcelo Neiva Pedatella, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1659738, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.102811/2021-97, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 3104/2020/CISEP/DIRAP/CRG, bem como dos fatos sob apuração junto aos autos do Processo administrativo disciplinar nº 00190.104788/2020-94. Revogar a Portaria 231/2021.
24-May-2022Portaria n.1.054, de 24 de maio de 2022Designar MURILO DE MELLO CAMPOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539512, CAROLINA DRAGO FERNANDES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, e RUTE SPADA, Programadora, matrícula SIAPE nº 0244394, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.104310/2022-26, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 2109/2021/CISEP/DIRAP/CRG.
28-Oct-2020Portaria n. 2.306, [de 28 de outubro] de 2020Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.243, de 3 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 233, Seção 2, p. 40, de 5 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.866, de 31 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 56, de 01 de setembro 2020, referente ao Processo nº 47909.000114/2018-27.
23-Oct-2017Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.025827/2014-40Apuração de possível responsabilidade administrativa da UTC Engenharia S/A - em recuperação judicial (CNPJ 44.023.661/0001-08) e outras.