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Data do documentoTítuloResumo
24-Mai-2022Portaria n.1.054, de 24 de maio de 2022Designar MURILO DE MELLO CAMPOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539512, CAROLINA DRAGO FERNANDES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, e RUTE SPADA, Programadora, matrícula SIAPE nº 0244394, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.104310/2022-26, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 2109/2021/CISEP/DIRAP/CRG.
28-Out-2020Portaria n. 2.306, [de 28 de outubro] de 2020Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.243, de 3 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 233, Seção 2, p. 40, de 5 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.866, de 31 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 56, de 01 de setembro 2020, referente ao Processo nº 47909.000114/2018-27.
23-Out-2017Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.025827/2014-40Apuração de possível responsabilidade administrativa da UTC Engenharia S/A - em recuperação judicial (CNPJ 44.023.661/0001-08) e outras.
29-Jun-2022Portaria n.1.122 de 29 de junho de 2022Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente por meio da Portaria de Pessoal/INPI/Nº 04, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 620, de 29 de abril de 2022, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 58, de 3 de maio de 2022, referente ao Processo nº 52402.003154/2021-67​.
9-Jun-2021Portaria n. 1.239, [de 9 de junho] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 867, de 12 de abril de 2021, publicada no D.O.U. nº 68, Seção 2, p.42, de 13 de abril de 2021, referente ao Processo nº 00190.103225/2021-60.
28-Dez-2020Portaria n. 3.015, [de 28 de dezembro] de 2020Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.301, de 06 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 235, Seção 2, p. 40, de 7 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.490, de 04 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 212, Seção 2, p. 42, de 06 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.110518/2018-06. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
17-Dez-2020Portaria n. 2.798, [de 17 de dezembro] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 944, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.280, de 21 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 204, Seção 2, p. 35, de 23 de outubro de 2020, referente ao Processo nº 23080.021692/2017-39.
8-Fev-2022Portaria n. 166, [de 8 de fevereiro] de 2022Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.371, de 8 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 193, Seção 2, p.54, de 13 de outubro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.746, de 07 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 232, Seção 2, p. 60, de 10 de dezembro de 2021, referente ao Processo nº 00190.108922/2021-15.
8-Jan-2014Portaria CRG n. 52, de 08 de janeiro de 2014Esta Portaria regulamenta a instauração, instrução e julgamento de procedimentos disciplinares no âmbito da Corregedoria-Geral da União (CRG), inclusive as atividades a serem desenvolvidas no âmbito dos Núcleos de Ações de Correição nos Estados. Visa à redução do tempo médio de duração dos procedimentos disciplinares instaurados pela CGU, com maior eficiência, eficácia e efetividade às apurações diretas realizadas.
1-Set-2021Portaria n. 1.993, [de 1º de setembro] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, designada pela Portaria nº 1.605, de 7 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 127, Seção 2, p.45, de 8 de julho de 2021, referente ao Processo nº 00190.105868/2021-48.