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7-Jul-2021Portaria n. 1.625, [de 7 de julho] de 2021Designar Ivo de Souza Borges, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1097513, para atuar como Defensor Dativo no Processo Administrativo Sancionador n.º 00190.104181/2021-95.
20-Apr-2021Portaria n. 940, de 20 de abril de 2021Revoga a Portaria SE/CGU nº 824, de 7 de abril de 2021.
12-Aug-2020Portaria n. 1.828, [de 12 de agosto] de 2020Designa AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2110141, LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981388, e BRUNO WAHL GOEDERT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980896, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.106347/2020-27, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2076/2020/COAC/DICOR/CRG.
11-Dec-2019Portaria n. 3.858, [de 11 de dezembro] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.621, de 13 de agosto de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 13 de agosto de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.132, 11 de outubro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 14 de outubro de 2019, referente ao Processo nº 00190.107502/2019-99.
7-Dec-2021Portaria n. 2.746, [de 7 de dezembro] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.371, de 8 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 193, Seção 2, p.54, de 13 de outubro de 2021, referente ao Processo nº 00190.108922/2021-15.
27-Aug-2021Portaria n. 1.885, [de 27 de agosto] de 2021Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 429, publicada no Boletim Administrativo nº 27A – MTb, de 12 de julho de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.444, de 1º de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2,p.50, de 2 de julho de 2021, referente ao Processo nº 47909.000504/2017-16.
9-Jun-2021Portaria n. 1.240, [de 9 de junho] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 868, de 12 de abril de 2021, publicada no D.O.U. nº 68, Seção 2, p.42, de 13 de abril de 2021, referente ao Processo nº 00190.103228/2021-01.
31-Jul-2019Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.007051/2015-67Apuração de possível responsabilidade administrativa da Base Engenharia S.A. (CNPJ 61.226.890/0001-49).
19-Aug-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108083/2019-11Apuração de possível responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas FAERCOM ENERGIA LTDA (CNPJ nº00.680.858/0001-44) e OILDRIVE CONSULTORIA EM ENERGIA E PETRÓLEO (LTDA, CNPJ nº 07.849.757/0001-01).
28-Dec-2020Portaria n. 3.016, [de 28 de dezembro] de 2020Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.182, de 13 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 9, Seção 2, p.42, de 14 de janeiro de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.483, de 04 de novembro 2020, publicada no D.O.U. nº 212, Seção 2, p. 42, de 06 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 35000.001299/2017-51.