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23-Feb-2021Portaria n. 210, [de 23 de fevereiro] de 2021Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 2.547, de 23 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, p.33, de 27 de outubro de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.953, de 21 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 247, Seção 2, p. 32, de 28 de dezembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.108738/2020-86.
10-May-2022Portaria n. 832, [de 10 de maio] de 2022Reconduzir a Comissão de Sindicância Disciplinar Ordinária, designada pela Portaria nº 91, de 13 de janeiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 10, Seção 2, p. 43/44, de 14 de janeiro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 495, de 11 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 50, Seção 2, p. 52, de 15 de março de 2022, referente ao Processo nº 00190.100295/2022-47.
1-Jul-2021Portaria n. 1.457, [de 1° de julho] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.301, de 6 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 235, Seção 2, p. 40, de 7 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 904, de 30 de abril de 2021, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 42, de 04 de maio de 2021, referente ao Processo nº 00190.110518/2018-06.
8-Dec-2020Portaria n. 2.766, [de 8 de dezembro] de 2020Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Portaria nº 2.778, de 23 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 164, Seção 2, p.59, de 26 de agosto de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.228, de 15 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 199, Seção 2, p. 52, de 16 de outubro de 2020, referente ao Processo nº 00190.108221/2019-53.
16-Jan-2020Portaria n. 88, [de 16 de janeiro] de 2020Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n. 2.625, de 28 de setembro de 2018, publicada no D.O.U. n. 190, Seção 2, p. 48, de 2 de outubro de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n. 3.504, de 14 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. n. 223, Seção 2, p. 48, de 19 de novembro de 2019 (Processo n. 00190.111196/2018-12).
30-Apr-2021Portaria n. 858, [de 30 de abril] de 2021Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.181, de 13 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 9, Seção 2, p.42, de 14 de janeiro de 2020, ​e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 413, de 02 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 43, Seção 2, p. 46, de 5 de março de 2021 (Processo nº 00190.112350/2019-46).
14-Apr-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111513/2022-79Apuração de possível responsabilidade administrativa da Proquimil Produtos Químicos Ltda. (CNPJ 48.922.033/0001-15).
4-Nov-2020Portaria n. 2.500, [de 4 de novembro] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.181, de 13 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 9, Seção 2, p.42, de 14 de janeiro de 2020, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.950, de 4 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 172, Seção 2, p. 49, de 8 de setembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.112350/2019-46.
17-Mar-2022Portaria n. 501, [de 17 de março] de 2022Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 486, de 14 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p. 58, de 17 de fevereiro de 2020, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 12, Seção 2, p. 34, de 18 de janeiro de 2022, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.101173/2020-14.
10-Apr-2013Ordem de Serviço n. 9, de 10 de abril de 2013Dispõe sobre os procedimentos relacionados à designação de secretários, servidores e demais membros dos Núcleos de Ações de Correição - NACOR.