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4-May-2022Portaria n. 800, [de 4 de maio] de 2022Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.630, de 9 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 211, Seção 2, p.50, de 11 de novembro de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 285, de 4 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p. 52, de 8 de março de 2022, referente ao Processo nº 00190.109859/2021-26.
1-Sep-2021Portaria n. 1.995, [de 1º de setembro] de 2021Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 2.596, de 12 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 155, Seção 2, p. 57, de 13 de agosto de 2019, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.552, de 7 de julho de2021, publicada no D.O.U. nº 128, Seção 2, p. 48, de 9 de julho de 2021, referente ao Processo nº 00190.107505/2019-22.
21-Oct-2020Portaria n. 2.495, [de 21 de outubro] de 2020Designar Danielle Dantas de Lima, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1477381, Amanda Cerqueira de Moraes, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1110141, e Larissa Samara Almeida de Carvalho, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1538973, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.108579/2020-10, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2096/2020/COAC/DICOR/CRG.
22-Jun-2021Portaria n. 1.506, de 22 de junho de 2021Aplicar a penalidade de suspensão, pelo prazo de 6 (seis) dias, ao servidor Ari Miguel Teixeira Ott, matrícula Siape 396494, pelo descumprimento dos deveres previstos no art. 116, incisos I, III, IV, V, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, bem como pela prática da conduta prevista no art. 32, inciso I, da Lei nº 12.527/2011.
28-Dec-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109647/2022-20Apuração de possível responsabilidade administrativa da Conaprole do Brasil - Comercial Importadora e Exportadora Eireli (CNPJ 03.203.511/0003-60). Avocação do PAR MAPA nº 21000.051456/2018-45.
9-Aug-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101806/2017-81Apuração de possível responsabilidade administrativa dos entes privados Scania Latin America Ltda. (CNPJ 59.104.901/0001-76); Vision Mídia e Propaganda Ltda. (CNPJ 10.435.582/0001-92); Pacatu Cultura, Educação e Aviação Ltda. (CNPJ 72.783.608/0001-40); Intercapital Belas Artes Ltda. (CNPJ 01.334.179/0001-86); e Logística Planejamento Cultural Ltda. (CNPJ 47.107.958/0001-40).
7-Dec-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110835/2020-39Apuração de possível responsabilidade administrativa da FIX Construções e Serviços Ltda. (CNPJ 05.384.786/0001-01).
7-Dec-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110837/2020-28Apuração de possível responsabilidade administrativa da EHD - ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ Nº 01.502.425/0001-61).
19-May-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107578/2020-58Apuração de possível responsabilidade administrativa da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil - AMIG (CNPJ 25.701.780/0001-28).
17-Dec-2020Portaria n. 2.786, [de 17 de dezembro] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, designada pela Portaria nº 2.492, de 21 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 204, Seção 2, p. 35, de 23 de outubro de 2020, referente ao Processo nº 00190.108575/2020-31.