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7-Dec-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110837/2020-28Apuração de possível responsabilidade administrativa da EHD - ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ Nº 01.502.425/0001-61).
19-May-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107578/2020-58Apuração de possível responsabilidade administrativa da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil - AMIG (CNPJ 25.701.780/0001-28).
17-Dec-2020Portaria n. 2.786, [de 17 de dezembro] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, designada pela Portaria nº 2.492, de 21 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 204, Seção 2, p. 35, de 23 de outubro de 2020, referente ao Processo nº 00190.108575/2020-31.
9-Nov-2020Portaria n. 2.671, [de 9 de novembro] de 2020Designar DANIELLE DANTAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1477381, AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141 e BRUNO WAHL GOEDERT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980896, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador, visando à apuração junto aos autos do Processo n° 00190.108736/2020-97, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2616/2020/COAC/DICOR/CRG.
1-Feb-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104745/2021-90Apuração de possível responsabilidade administrativa das empresas FDS Engenharia de Óleo e Gás (CNPJ 05.468.184/0001-32) e Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. (CNPJ 19.394.808/0001-29).
29-Apr-2022Portaria n. 620, [de 29 de abril] de 2022Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente por meio da Portaria de Pessoal/INPI/Nº 04, de 12 de março de 2021, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 432, de 02 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 43, Seção 2, p. 50, de 04 de março de 2022, referente ao Processo nº 52402.003154/2021-67​.
6-Aug-2021Portaria n. 1.870, [de 6 de agosto] de 2021Designa IVO DE SOUZA BORGES, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1097513, para atuar como Defensor Dativo no Processo Administrativo Sancionador n.º 00190.105349/2021-80, ante às razões apresentadas no Ofício n° 15565/2021/CGPAD/CRG/CGU.
4-Nov-2020Portaria n. 2.484, [de 4 de novembro] de 2020Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.443, de 17 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 243, Seção 2, p. 41, de 19 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.959, de 04 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 172, Seção 2, p. 50, de 08 de setembro de 2020, referente ao Processo nº 46010.001253/2018-10.
28-Feb-2020Portaria n. 366, [de 28 de fevereiro] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 1.915, de 6 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 151, Seção 2, p. 54, de 7 de agosto de 2019, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 4.160, de 2 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 2, Seção 2, p. 33, de 3 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 00190.105763/2019-74.
13-Jul-2022Portaria n.1.252, de 13 de julho de 2022Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 555, de 17 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 53, Seção 2, p.47, de 18 de março de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 861, de 16 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p. 48, de 17 de maio de 2022, referente ao Processo nº 00190.102098/2022-62.