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9-Jan-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110368/2021-28 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Vimed Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda. (CNPJ 07.073.210/0001-59). |
9-Jan-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110370/2021-05 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da J T Freire (CNPJ 19.147.463/0001-09). |
28-Dec-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103981/2019-74 | Apuração de possível responsabilidade administrativa de SAIPEM do Brasil Serviços de Petróleo Ltda. (CNPJ 05.101.651/0001-91) e SAIPEM S.A. (CNPJ 10.335.849/0001-70). |
9-Jan-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107232/2021-31 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Precisa - Comercialização de Medicamentos Ltda (CNPJ 03.394.819/0001-79). |
9-Jan-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106430/2022-68 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Joint Assessoria e Logística Internacional Eireli (CNPJ 00.45.916/000104). |
9-Jan-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108370/2021-37 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Fib Bank Garantia de Fiança Fidejussória S/A (CNPJ 23.706.333/0001-36). |
11-Jan-2024 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101887/2021-03 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Arcadis Logos S.A. (CNPJ 07.939.296/0001-50). |
23-Feb-2017 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004150/2015-97 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Alumini Engenharia S/A - em recuperação judicial (CNPJ n. 58.580.465/0001- 49). |
19-Jan-2024 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.109859/2021-26 | Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Rodrigo Otávio Moreira da Cruz (Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, em exercício, à época dos fatos). Tendo em vista o seguinte fato: Suposto descumprimento do artigo 116, inciso III c/c artigo 117, inciso VI da Lei nº 8112/90. |
21-Sep-2023 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105583/2023-79 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Timbro Trading S.A. (CNPJ 12.116.971/0001-80) - avocação do PAR RFB n. 14044.720323/2021-54. |
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