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24-Nov-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106204/2023-68Apuração de possível responsabilidade administrativa da PBG S/A (CNPJ 83.475.913/0001-91). Avocação do PAR RFB n. 14044.720171/2022-71.
6-Dec-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101883/2021-17Apuração de possível responsabilidade administrativa da Ecoplan Engenharia Ltda. (CNPJ 92.930.643/0001-52).
19-Dec-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105385/2023-13Apuração de possível responsabilidade administrativa da Passamanaria São Vitor Ltda. (CNPJ 49.647.316/0001-69). Avocação do PAR RFB n. 14044.720326/2021-98.
6-Dec-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 0190104284/2019-31Agente Público: Júlio César Sá de Oliveira. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal do Amapá (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90).
9-Jan-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110368/2021-28Apuração de possível responsabilidade administrativa da Vimed Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda. (CNPJ 07.073.210/0001-59).
9-Jan-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110370/2021-05Apuração de possível responsabilidade administrativa da J T Freire (CNPJ 19.147.463/0001-09).
28-Dec-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103981/2019-74Apuração de possível responsabilidade administrativa de SAIPEM do Brasil Serviços de Petróleo Ltda. (CNPJ 05.101.651/0001-91) e SAIPEM S.A. (CNPJ 10.335.849/0001-70).
9-Jan-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106430/2022-68Apuração de possível responsabilidade administrativa da Joint Assessoria e Logística Internacional Eireli (CNPJ 00.45.916/000104).
11-Jan-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101887/2021-03Apuração de possível responsabilidade administrativa da Arcadis Logos S.A. (CNPJ 07.939.296/0001-50).
23-Feb-2017Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004150/2015-97Apuração de possível responsabilidade administrativa da Alumini Engenharia S/A - em recuperação judicial (CNPJ n. 58.580.465/0001- 49).