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18-Jul-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103777/2022-59Apuração de eventual responsabilidade administrativa da pessoa jurídica DJ SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 14.473.179/0001-09, à época dos fatos FERREIRA E MACEDO
18-Jul-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111458/2022-17Apuração de possível responsabilidade administrativa da Trivo Importação e Comércio Ltda. (CNPJ 07.844.545/0001-23) - avocação do PAR RFB nº 14044.720126/2022-16.
30-Aug-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110873/2020-91Apuração de possível responsabilidade administrativa da Juvanete Barreto Freire - Brasmed Veterinária (CNPJ 35.177.684/0001-86).
16-Jun-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105244/2020-40Apuração de possível responsabilidade administrativa da CMQ Brasil Importação e Exportação Ltda. (CNPJ 07.221.363/0001-04) e Companhia de Metais e Químicos Brasil Representações Ltda. (CNPJ 08.540.919/0001-80) - avocação do PAR de mesmo número, instaurado no âmbito do Ministério da Economia.
19-Apr-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102481/2022-11Apuração de possível responsabilidade administrativa da BRF S/A (CNPJ 01.838.723/0001-27).
20-Jan-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110874/2020-36Apuração de possível responsabilidade administrativa de BIOEX Equipamentos Médicos e Odontológicos Eireli (CNPJ 08.982.275/0001-80).
16-Jun-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109649/2020-57Apuração de possível responsabilidade administrativa da Qualytex Representações Têxteis Ltda. (CNPJ 01.519.730/0001-66).
19-Apr-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102484/2022-54Apuração de possível responsabilidade administrativa da BRF S/A (CNPJ 01.838.723/0001-27).
22-Aug-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.106909/2023-85Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta do agente público: Eliézer Ávila de Lima (Auditor Federal de Finanças e Controle) Descrição do Fato: apresentar comportamento inadequado ao requerer concessão de benefício de aposentadoria junto à COPAG.
17-Apr-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.104255/2019-79TAC Processo nº 00190.104255/2019-79: 1) Agente Público: Luzia Matos Mota: Falha em adotar providências sobre prazos da Lei de Acesso à Informação(Lei nº 8.112/90, art. 116, I e III. 2) Agente Público: Maria Estela Smolka Ramos - Descumprimento dos prazos estabelecidos na mesma lei (Lei nº 12.527/2011, art. 32, I).