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18-Jul-2023 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108508/2021-06 | Apuração de eventual responsabilidade administrativa da pessoa jurídica N20 TECNOLOGIRA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ 10.671.554/0001-74. |
18-Jul-2023 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103763/2023-16 | Apura eventual responsabilidade administrativa da pessoa jurídica HELM DO BRASIL MERCANTIL, CNPJ nº 47.176.755/0001-05. |
12-Aug-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104883/2020-98 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da VALE S/A (CNPJ 33.592.510/0001-54). |
7-Aug-2023 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106443/2022-37 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Almatis do Brasil Ltda. (CNPJ 14.458.172/0001-18). |
7-Aug-2023 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.112506/2022-94 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Smart Filters Comércio e Indústria Elementos Filtrante Eireli (CNPJ 30.546.960/0001-12) - avocação do PAR PB.031.01823/2022 (Petrobras). |
16-Aug-2023 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111952/2022-81 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Noja Power Switchgear do Brasil Equipamentos de Chaveamento de Baixa e Média Tensão Ltda. (CNPJ 15.121.062/0001-29). Julgamento Antecipado do PAR RFB nº 14044.720110/2019-16. |
18-Jul-2023 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102395/2023-99 | Apuração de eventual responsabilidade administrativa da pessoa jurídica FAVINI DO BRASIL IMPORTAÇÃO E VENDA DE PAPEL LTDA, CNPJ nº 11.825.862/0001-70. |
1-Jun-2022 | Portaria n. 1.085, [de 1º de junho] de 2022 | Substitui IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, por SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 835, 27 de abril de 2022, publicada no D.O.U. nº 79, Seção 2, p. 56, de 28 de abril de 2022, referente ao Processo nº 00190.103241/2022-33. |
4-May-2022 | Portaria n. 801, [de 4 de maio] de 2022 | Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.460, de 6 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 44, de 7 de junho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 251, de 4 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p. 52, de 8 de março de 2022, referente ao Processo nº 00190.106012/2018-94. |
27-Aug-2021 | Portaria n. 1.887, [de 27 de agosto] de 2021 | Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.243, de 3 de dezembro de2018, publicada no D.O.U. nº 233, Seção 2, p.40, de 5 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.452, de 1 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p. 51, de 2 de julho de 2021, referente ao Processo nº 47909.000114/2018-27. |
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