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20-Aug-2019Portaria n. 2.747, [de 20 de agosto] de 2019Designar George Miguel Restle Maraschin​​, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1283815, Carlos Augusto Rotta​​, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1200545, e Ricardo Balinski​, Analista de Comércio Exterior, matrícula Siape nº 1671744, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 50000.018290/2019-34, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
1-Jul-2019Portaria n. 2.185 [de 01 de julho] de 2019A presente portaria designa ALEXANDRE PENIDO DUQUE ESTRADA, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 6877589, BRUNO FRACALOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538020, e ELIANE BARCARO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1325391, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 00190.106431/2019-15, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.
26-Sep-2019Portaria n. 3.033, [de 26 de setembro] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 660, de 8 de março de 2018, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 40, de 9 de março de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2124, de 31 de julho de 2019, publicada no D.O.U. nº 148, Seção 2, p. 56 de 2 de agosto de 2019, referente ao Processo nº 00190.102537/2018-51.
25-Oct-2019Portaria n. 3.283, [de 25 de outubro] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 955, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.733, de 22 de agosto 2019, publicada no D.O.U. nº 165, Seção 2, p. 48, de 27 de agosto de 2019, referente ao Processo nº 23080.021610/2017-56.
24-Jun-2020Portaria n. 1.240, [de 24 de junho] de 2020Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 949, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 828, de 23 de abril de 2020, publicada no D.O.U. nº 80, Seção 2, p. 38, de 28 de abril de 2020, referente ao Processo nº 23080.021729/2017-29.
20-Dec-2018Portaria n. 3.493 [de 20 de dezembro] de 2018A presente portaria prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 801, de 27 de março de 2017, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, p.46, de 30 de março de 2017, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.836, de de 19 de outubro de 2018, publicada no D.O.U. nº 203, Seção 2, p. 42, de 22 de outubro de 2018, referente ao Processo nº 00190.010986/2014-40, ante as razões apresentadas no Memorando nº 1.984/2018/2017-18/CPAD 00190.102986/CMPAD/CRG, de 6 de dezembro de 2018.
17-Jul-2019Portaria n. 2.097, [de 17 de julho] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.421, de 10 de novembro de 2017, publicada no D.O.U. nº 217, Seção 2, p. 40, de 13 de novembro de 2017, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.681, de 16 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 95, Seção 2, p. 65, de 20 de maio de 2019, referente ao Processo nº 00190.112691/2017-50.
11-Jul-2019Portaria n. 2.084 [de 11 de julho] de 2019Esta portaria prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 661, de 8 de março de 2018, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 40, de 9 de março de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.613, de 10 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 91, Seção 2, p. 52, de 14 de maio de 2019, referente ao Processo nº 00190.102525/2018-26.
21-May-2019Portaria n. 1.723 [de 23 de maio] de 2019A referida portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 1.330, de 13 de junho de 2017, publicada no D.O.U. nº 119, Seção 2, p. 51, de 23 de junho de 2017, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 857, de 1º de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 61, de 11 de março de 2019, referente ao Processo nº 00190.014874/2014-68, ante as razões apresentadas no Ofício nº 10331/2019/2017-19/CPAD 00190.101372/CMPAD/CRG/CGU, de 17 de maio de 2019.
14-May-2020Portaria n. 936 [de 14 de maio] 2020Esta portaria prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 948, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 628, de 12 de marco de 2020, publicada no D.O.U. nº 51, Seção 2, p. 63, de 16 de marco de 2020, (Processo nº 23080.021606/2017-98).