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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/28726
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Wright, Gabriel Aragão | - |
dc.date.accessioned | 2017-09-01T15:13:40Z | - |
dc.date.available | 2017-09-01T15:13:40Z | - |
dc.date.issued | 2017-07-05 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/766 | - |
dc.description | 63 slides; il. : color. | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresentação da dissertação de mestrado, no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU, defendida pelo autor no Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O estudo buscou analisar os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros. Sabe-se que a transparência das finanças públicas é um tema crescente a nível mundial e, gradativamente, cada vez mais os acordos internacionais e os normativos de cada país abordam esse assunto, reconhecendo o direito de acesso à informação como um direito universal. No Brasil, esse direito já se encontra normatizado na Constituição Federal de 1988, entretanto, passou a existir uma maior regulamentação com a vigência da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011, as quais alteraram o cenário nacional, obrigando todos os entes públicos a apresentarem uma maior transparência fiscal. A vigência plena da nova regulamentação apenas ocorreu em maio de 2013, passando os municípios com menos de 50.000 habitantes a estarem obrigados a uma transparência fiscal ativa em tempo real. Diante desse novo cenário nacional, verifica-se uma grande diferença entre a transparência fiscal ativa ofertada pelos mais distintos municípios, tornando-se relevante e oportuna a busca de uma resposta que ajude a solucionar o seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Visando responder essa questão de pesquisa, buscou-se uma análise dos sites oficiais de 384 municípios, sendo os mesmos mensurados de acordo com o Índice da Transparência Pública (ITP), que se constitui em uma métrica elaborada pela Associação Contas Aberta com base no contexto nacional. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Ciclo de Palestras da CGU | pt_BR |
dc.subject | Transparência fiscal ativa | pt_BR |
dc.subject | Fatores determinantes | pt_BR |
dc.subject | Municípios brasileiros | pt_BR |
dc.subject | Índice da Transparência Pública (ITP) | pt_BR |
dc.subject | Transparência das finanças públicas | pt_BR |
dc.subject.classification | Combate à Corrupção | pt_BR |
dc.title | Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Apresentação] | pt_BR |
dc.type | Apresentação / Slides | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. | - |
dc.rights.holder | Gabriel Aragão Wright | pt_BR |
Appears in Collections: | Ciclo de Palestras da CGU |
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