Legislação Planejamento Estratégico 4  Collection home page

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2018-10-09Portaria n. 2.735, de 9 de outubro de 2018 [revogada]Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
2018-01-30Portaria n. 357, de 30 de janeiro de 2018Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
2017-06-01Portaria n. 1.243, de 31 de maio de 2017 [revogada]Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
2016-03-01Portaria n. 374, de 29 de fevereiro de 2016 [revogada]Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
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