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| Jul-2017 | Sugestões de Decretos para a Regulamentação da Lei Anticorrupção em Municípios | No contexto do espírito cooperativo e com o objetivo de fortalecer o esforço nacional de enfrentamento à corrupção, a União, por meio do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), elaborou e apresenta sugestões de minutas para a regulamentação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida também como Lei Anticorrupção. Como sugestão aos municípios e tendo como referência os atos que regulamentam a matéria no âmbito do Poder Executivo federal e as boas práticas observadas na aplicação da lei, a CGU elaborou propostas de decreto a serem apresentadas como sugestões para autoridades municipais. São três versões distintas: simplificada, intermediária e completa. |
| Aug-2018 | Tutorial CGU-PAD: Pesquisa de Processos | Tutorial do Sistema CGU-PAD que orienta sobre as funcionalidades da pesquisa de processos já cadastrados no sistema. Esta ferramenta deve ser utilizada tanto para a realização de consultas, como para a atualização dos processos já cadastrados. |
| Dec-2022 | Manual Prático de Nomeação e Designação de Cargos e Funções | Orientações para avaliação de critérios para ocupação de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
| Dec-2016 | Tesouro Gerencial Aplicado a Ações de Controle [versão 2] | Manual referente à temática do Tesouro Gerencial Aplicado a Ações de Controle. Apresenta as principais diferenças entre o SIAFI Gerencial e o Tesouro Gerencial. |
| Mar-2020 | Guia de preenchimento da Base de Conhecimento da CGU [versão 2] | Guia auxiliar para o preenchimento dos metadados da Base de Conhecimento da CGU. Nesta versão 2, é apresentada uma nova sequência de preenchimento de metadados na inclusão de um objeto, incluído um novo parâmetro, simplificando o modelo de cadastro. |
| Oct-2019 | Orientações para implantação de unidades de corregedoria nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal [versão atual, atualizada até 2019] | Este manual tem a finalidade de prestar orientações acerca da importância das unidades de correição, sua função e, principalmente, como implementá-las. Discorre sobre os seguintes capítulos: Apresentação; O Sistema de Correição; Histórico; Base Legal; A Corregedoria-Geral da União; Histórico; Atribuições e Finalidades; Atuação; As Corregedorias-Seccionais; Histórico; Atribuições e finalidades; Subordinação e Supervisão; O Corregedor-Seccional; Requisitos e perfil; Por que criar uma Corregedoria-Seccional?; Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; Instrução Normativa n. 14, de 14 de novembro de 2018; Dúvidas e Orientações; e Links Úteis. |
| May-2017 | Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até maio de 2017] | O presente manual tem como objetivo apresentar as responsabilidades, princípios, etapas e outros requisitos constantes em um processo administrativo disciplinar. |
| 10-Jan-2021 | Manual do Programa Time Brasil | Este manual tem o objetivo de orientar os entes federados quanto à adesão ao Programa Time Brasil. É possível conferir, de forma detalhada, características da iniciativa, instrumentos, benefícios e procedimentos para adesão. |
| 25-Sep-2020 | Perguntas e respostas: Base de Conhecimento da CGU | Guia de perguntas e respostas sobre a Base de Conhecimento da CGU. |
| 14-Jan-2022 | Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar [edição jan./2022] | Trata-se de trabalho autoral incentivado pela unidade corregedora da CGU, que traz ideias inovadoras para capacitação e manualização que, como tal, embora procure manter ao máximo a harmonização com entendimentos e posicionamentos institucionais e oficiais, não necessariamente sempre os reflete. Deve, então, ser compreendido apenas como mera peça de referência inspiradora, não sendo de adoção ou de cumprimento vinculados nem mesmo na Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB/Coger) e muito menos no âmbito da CGU, da Corregedoria-Geral da União (CGU/CRG) e das demais unidades seccionais de correição do Sistema de Correição do Poder Executivo federal (SisCor). |