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| 2017 | A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro [Convite] | Convite para a palestra do servidor Rodrigo Vieira Medeiros, intitulada "A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro", apresentada em 30/06/2017, na Regional Rio Grande do Norte, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017. |
| 2006 | Subsídios metodológicos para aprimoramento dos instrumentos de monitoramento e avaliação do Programa Bolsa Família [Apresentação] | Apresentação realizada no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU, trazendo o resultado da dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas / IBGE. O estudo propõe fazer uma análise do plano amostral adotado pela Controladoria Geral da União (CGU) nas fiscalizações dos municípios, buscando fazer um paralelo entre as informações levantadas nessas fiscalizações e o monitoramento de um programa de governo, uma alternativa ao método de amostragem adotado no programa de sorteio público de municípios utilizado pela Controladoria Geral da União. Como são inúmeros os programas de governo objeto de fiscalizações, optou-se por propor a aplicação do método a um desses programas, cuja aplicação de recursos é pulverizada em nível nacional, que é o Programa Bolsa Família. O trabalho aborda a adoção do método de amostragem mais adequado ao contexto da aplicação, pois, para avaliar bem uma política pública é fundamental adotar técnicas e conceitos apropriados, buscando a obtenção de resultados confiáveis, imprescindível para a correta tomada de decisões. |
| 2017 | A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro [Cartaz] | Cartaz de divulgação da palestra do servidor Rodrigo Vieira Medeiros, intitulada "A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro", apresentada em 30/06/2017, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017. |
| 17-Nov-2017 | Subsídios metodológicos para aprimoramento dos instrumentos de monitoramento e avaliação do Programa Bolsa Família [Vídeo] | Apresentação da dissertação de mestrado, defendida pela autora na Escola Nacional de Ciências Estatísticas / IBGE, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais. O estudo propõe fazer uma análise do plano amostral adotado pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas fiscalizações dos municípios, buscando fazer um paralelo entre as informações levantadas nessas fiscalizações e o monitoramento de um programa de governo, uma alternativa ao método de amostragem adotado no programa de sorteio público de municípios utilizado pela Controladoria-Geral da União. Como são inúmeros os programas de governo objeto de fiscalizações, optou-se por propor a aplicação do método a um desses programas, cuja aplicação de recursos é pulverizada em nível nacional, que é o Programa Bolsa Família. O trabalho aborda a adoção do método de amostragem mais adequado ao contexto da aplicação, pois, para avaliar bem uma política pública é fundamental adotar técnicas e conceitos apropriados, buscando a obtenção de resultados confiáveis, imprescindível para a correta tomada de decisões. |
| 2017 | Retroalimentação da CGU para a SPI e a SOF em questões estruturantes: diagnóstico atual e perspectivas [Convite] | Convite para a palestra do servidor Carlos Maurício Ruivo Machado, intitulada "Retroalimentação da CGU para a SPI e a SOF em questões estruturantes: diagnóstico atual e perspectivas", apresentada em 02/06/2017, no Auditório do Edifício-Sede, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017. |
| 22-Sep-2017 | A utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar [Vídeo] | Apresentação realizada no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU, trazendo o resultado do trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo como requisito parcial para obtenção do título de especialista. O estudo tem como objetivo analisar a utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90. Busca-se na doutrina e jurisprudência do processo penal os conceitos, princípios e extensão de sua admissão como prova suficiente para embasar uma condenação. Feita essa análise, passa-se ao estudo da aplicabilidade desse meio de prova no processo administrativo disciplinar. Nesse sentido, analisam-se os princípios fundamentais desse ramo do Direito Administrativo e suas características peculiares, de modo a se definir quais os parâmetros a serem aferidos pelo aplicador do Direito quando se utilizar de tal meio de prova. A análise da extensão e aplicabilidade da prova indiciária no Processo Administrativo Disciplinar (nos moldes previstos pela Lei nº 8.112/90) tomará como pressuposto a definição de verdade como resultado da capacidade argumentativa das partes no decorrer do apuratório. |
| 20-Jan-2017 | O direito sancionador aplicável aos empregados públicos brasileiros pela prática de atos de corrupção, que impliquem em enriquecimento ilícito [Convite] | Convite para a palestra do servidor José Ilo Rogério de Holanda, intitulada "O direito sancionador aplicável aos empregados públicos brasileiros pela prática de atos de corrupção, que impliquem em enriquecimento ilícito", apresentada em 20/01/2017, no auditório do edifício-sede, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017. |
| Nov-2017 | Avaliação de economicidade da política pública de assistência farmacêutica básica: uma comparação dos custos dos medicamentos em Alagoas do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e do Programa Farmácia Popular do Brasil [Apresentação] | Apresentação realizada no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU, trazendo o resultado da dissertação apresentada como requisito para obtenção do grau de Mestre em Administração pela Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia. Esta pesquisa tem por objetivo comparar e avaliar, do ponto de vista do governo federal, se, considerando seus gastos operacionais e estrutura, o Programa de Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica – PFB, executado pelas prefeituras municipais de Alagoas, se mostra ou não mais econômico que a distribuição de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB, executado pela sua Rede Própria (RP), atualmente em fase de extinção) e farmácias privadas (Aqui Tem Farmácia Popular – ATFP). A pesquisa, com enfoque quantitativo, contemplou pesquisa exploratória, análise documental e utilização de questionários para coleta de dados, e análise das informações obtidas. Apesar da inflação, o repasse federal para funcionamento do PFB, bem como para a RP, sofre com a ausência de reajustes periódicos, representando um encargo maior a cada ano para os municípios. Em paralelo, os valores de referência do ATFP têm diminuído ao longo dos anos, reduzindo os custos unitários desta modalidade ao governo, ao passo que aumenta a sua demanda de medicamentos e seu orçamento. O estudo identificou que 20 medicamentos possuem custo total maior e 11 possuem custo total menor no PFB do que o ATFP, com valores 234% maiores, em média, no PFB. Comparando-se os três programas (PFB, RP e ATFP), 4 possuem custo menor no PFB, 5 possuem custo menor na RP, e 5 possuem custo menor no ATFP da rede privada. Considerando os quantitativos dispensados pela rede privada do ATFP em Alagoas, os medicamentos Losartana Potássica e Insulina NPH correspondem a cerca de 67% das despesas do ATFP, possuindo custos maiores nesta modalidade do que nas demais (PFB e RP). Ao se considerar todos os medicamentos comparados, a RP se mostra mais vantajosa, seguida do PFB. Ao se excluir o medicamento Losartana Potássica, a RP ainda se mostra mais vantajosa, mas com pouca diferença em relação ao ATFP, e o PFB se mostra o menos vantajoso em Alagoas. No entanto, a comparação dos valores da RP não contempla os custos logísticos de entrega às suas unidades, sendo, portanto, limitada neste sentido. O estudo concluiu que o ATFP tem se mostrado válido e benéfico à população, e se mostra vantajoso em relação à aquisição de medicamentos pelos municípios alagoanos e à RP do PFPB, com potencial para a ampliação do seu ainda enxuto rol de medicamentos, considerando: o horário ampliado das farmácias privadas do ATFP; que as farmácias básicas do PFB e a RP do PFPB funcionam somente em horário comercial; a baixa disponibilidade de farmacêuticos na rede pública; a consolidação do ATFP e a ampliação tanto do seu rol de medicamentos quanto do acesso à população aos medicamentos básicos e da atenção farmacêutica; e o número ínfimo de unidades da RP do PFPB. O estudo sugere que os gestores públicos devem rever os valores de alguns medicamentos do ATFP com vistas à sua redução, além de buscar a interligação entre os programas, melhorando o atendimento à população e a utilização dos recursos públicos. |
| 5-Jul-2017 | Contribuições ao ecossistema de dados abertos do governo federal com enfoque em tecnologias cívicas [Apresentação] | Apresentação da dissertação de mestrado intitulada "Contribuições ao Ecossistema de Dados Abertos do Governo Federal com enfoque em Tecnologias Cívicas", defendida na Universidade Católica de Brasília. O autor destaca que os avanços recentes na transparência de informações de governo, associados ao crescente uso de tecnologias de informação e comunicação, têm favorecido o surgimento de formas inovadoras de relacionamento entre a sociedade e o poder público. No centro dessas transformações estão os dados governamentais abertos, que detalham o funcionamento e a gestão da administração pública, o uso dos recursos públicos, a infraestrutura pública e a entrega das políticas públicas à sociedade. Em torno dessa rica e potencialmente útil massa de dados e informações gravitam diversos atores, tais como as próprias instituições públicas, empreendedores, organizações da sociedade civil, ativistas engajados nas causas sociais, a mídia e o próprio cidadão. Um conjunto interligado de princípios, políticas, padrões e tecnologias estruturam as relações entre esses atores, formando uma espécie de ecossistema que ainda carece de maturidade e que ainda busca modelos para geração de valor e indução de avanços sociais com sustentabilidade. Um caminho que começa a se delinear nessa busca é o desenvolvimento de tecnologias ditas “cívicas”, que se propõem a entregar serviços e informações ao cidadão por meio de plataformas de alta penetração na sociedade, tais como os telefones e demais dispositivos móveis. O presente estudo aborda aspectos desse ecossistema dos dados abertos, no âmbito do Governo Federal, com foco no desenvolvimento de tecnologias cívicas, buscando contribuir com um diagnóstico de sua estrutura atual e a proposta de alguns pontos de melhoria. Para isso, foi utilizada uma abordagem exploratória com viés pragmático, que se iniciou pelo mapeamento e análise de dimensões e componentes desse ecossistema, seguido pelo desenvolvimento e publicação de um aplicativo cívico para dispositivos móveis. Os elementos obtidos nesse estudo nos permitiram realizar uma análise crítica do estágio atual desse ecossistema, evidenciando seu baixo grau de maturidade e apontando para a necessidade de uma série de melhorias estruturantes e de um maior envolvimento de agentes indutores em todas as dimensões analisadas. Em especial, identificamos algumas lacunas importantes no ecossistema, como a predominância de uma visão ainda primária da transparência governamental como sendo um fim em si mesma, o baixo número de Planos de Dados Abertos publicados pelas instituições públicas, a dispersão, heterogeneidade e baixa qualidade das bases de dados disponibilizadas, a falta de clareza com respeito ao licenciamento de uso dos dados publicados, a ausência de um repositório de aplicações e tecnologias cívicas existentes, o pouco interesse dos potenciais usuários pelos aplicativos e soluções já disponibilizados, a falta de sustentabilidade dessas soluções e a inexistência de canais de retorno para o governo dos dados produzidos pelos usuários por meio dos aplicativos cívicos. O trabalho termina trazendo algumas sugestões de enfrentamento dessas lacunas visando o aprimoramento do ecossistema de dados abertos no que diz respeito às tecnologias cívicas. |
| 30-Jun-2017 | A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro [Vídeo] | Apresentação da dissertação de mestrado intitulada "A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro", defendida na Universidade de Coimbra. O presente trabalho versa sobre a dinâmica da transformação estatal nos tempos e o crescente poderio das empresas em meio a globalização, de forma que o Estado precisou se refazer para assegurar sua parcela de poder. Assim, surge o Estado Regulador, que por meio de normas reguladoras impõe limites a atividade econômica. Entretanto, o descumprimento dessas regras obriga o Estado a punir os entes empresariais com sanções administrativas, dentre as quais focamos na declaração de inidoneidade. |