1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Entendimentos AGU
Entendimentos CGU
Entendimentos DASP
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17-Apr-2025Nota Técnica n. 491, de 17 de abril de 2025As subsidiárias de empresas estatais sujeitam-se à atuação correcional da CGU nos termos do Decreto nº 11.330/2023 e do Decreto nº 5.480/2005.
3-Sep-2025Nota Técnica n. 3.198, de 3 de setembro de 2025Análise sobre o exercício de medidas acautelatórias em situações de assédio, discriminação e violência, e para a proteção de investigações no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE.
1-Oct-2025Nota Técnica n. 2.936, de 1 de outubro de 2025A Nota Técnica n. 2936/2025/CGUNE/DICOR/CRG trata da competência do Conselho de Administração a definição das instâncias internas de aplicação do código de conduta e integridade, conforme as circunstâncias práticas da empresa estatal e de suas subsidiárias, sob pena de responsabilidade por omissão.
3-Oct-2025Nota Técnica n. 3.657, de 3 de outubro de 2025A Nota Técnica n. 3657/2024/COSEP/DIREP/SIPRI trata da consulta técnica realizada pela Corregedoria da Receita Federal do Brasil (RFB) acerca da desconsideração da personalidade jurídica no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), prevista no art. 14 Lei nº 12.846/2013.
14-Aug-2025Nota Técnica n. 3.228, de 14 de agosto de 2025Trata da Nota Técnica n. 3228/2024/COSEP/DIREP/SIPRI que fundamenta a publicação do Enunciado SIPRI/CGU n. 1/2025, que uniformiza entendimento no âmbito do Siscor sobre a aplicação intertemporal dos decretos regulamentadores da Lei n. 12.846/2013.