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23-Jun-2023 | Portaria n. 2.250, de 23 de junho de 2023 [Alterada] | Designa os membros do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção - CTICC. |
25-Oct-2022 | Portaria Interministerial n. 8.964, de 25 de outubro de 2022 [Retificada] | Autoriza a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2021 e altera a Portaria Interministerial n.º 424, de 30 de dezembro de 2016, dos extintos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. |
25-Mar-2024 | Portaria n. 832, de 25 de março de 2024 | A aposentadoria dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CELSO DA MOTTA AGUIAR. |
2-Apr-2024 | Portaria n. 911, de 2 de abril de 2024 | Resolve autorizar o afastamento integral, com afastamento do país do servidor PEPE TONIN, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1979664, em exercício na Diretoria de Governo Aberto e Transparência, no período de 16/09/2024 a 16/09/2027, com ônus limitado, para participar do curso PHD. |
22-Apr-2024 | Portaria n. 1.141, de 14 de junho de 2024 | A portaria dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ÂNGELA GOMES. |
9-May-2024 | Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 4, de 9 de maio de 2024 | Prorroga, de ofício, a vigência e os prazos de instrumentos de transferência voluntária de recursos públicos da União celebrados com o Estado do Rio Grande do Sul ou com seus Municípios afetados pelos eventos climáticos chuvas intensas enquadrados na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.3.2.1 |
13-May-2024 | Portaria Normativa n. 130, de 13 de maio de 2024 | Essa Portaria Institui a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI, com a finalidade de fomentar o acesso à informação em nível nacional e apoiar órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulamentação e na busca pela excelência no cumprimento da Lei n.12527 |
15-May-2023 | Portaria Normativa n. 133, de 15 de maio de 2024 | Institui Grupo de Trabalho para estudo e aprimoramento da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR. |
15-May-2024 | Instrução Normativa n. 35, de 15 de maio de 2024 [Retificada] | Dispõe sobre procedimento para recebimento extemporâneo dos recursos previstos nos artigos 21, 23 e 24 do Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, em razão do estado de calamidade pública enfrentado no Estado do Rio Grande do Sul. |
30-May-2023 | Portaria Normativa n. 82, de 30 de maio de 2023 | Aprova a Política de Gestão do CGUDATA, repositório de dados institucionais da ControladoriaGeral da União. |
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