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| dc.contributor.author | Athayde, Amanda | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-26T23:55:02Z | |
| dc.date.available | 2025-11-26T23:55:02Z | |
| dc.date.issued | 2024-07-30 | |
| dc.identifier.issn | ISSN 2595-668X | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22020 | |
| dc.description.abstract | Os acordos de leniência, após seu período de franca ascensão e expansão, começam a trazer uma série de embates concretos. Para a solução de parte destes, é necessário aprofundar na natureza jurídica desses acordos de leniência. E a definição da natureza jurídica implica em diferenças nos cenários possíveis de anulação, rescisão e repactuação dos acordos de leniência, tanto quando são por descumprimento do particular, a pedido das autoridades públicas, quanto quando são por descumprimento das autoridades públicas, a pedido do particular. | pt_BR |
| dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
| dc.subject.classification | Comunicação Social | pt_BR |
| dc.title | Anulação, rescisão e repactuação de acordo de leniência: distinções incipientes mas necessárias | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd). Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Acordos de Leniência | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Revisão | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Anulação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Rescisão | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Repactuação | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/694/400 | pt_BR |
| dc.date.started | 2025-11-26 | |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Comunicação Social | pt_BR |