Processos administrativos de responsabilização julgados pela Controladoria-Geral da União: uma análise quantitativa

Sobrinho, Camila Gomes Martins; Rebello, Daniel Costa

dc.contributor.author	Sobrinho, Camila Gomes Martins
dc.contributor.author	Rebello, Daniel Costa
dc.date.accessioned	2025-11-26T21:30:29Z
dc.date.available	2025-11-26T21:30:29Z
dc.date.issued	2024-07-12
dc.identifier.issn	ISSN 2595-668X	pt_BR
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22013
dc.description.abstract	O artigo tem por objetivo apresentar os resultados do levantamento de informações a respeito dos processos administrativos de responsabilização julgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), desde o sancionamento da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) até 31 de agosto de 2023, tomando por base os processos cujos documentos estejam disponíveis em fontes públicas. O trabalho apresenta um panorama geral dos processos administrativos de responsabilização analisados, com delimitação de locais do fato e resultados dos processos. Além disso, há apresentação de achados específicos de processos nos quais os resultados tenham sido classificados como condenação, julgamento antecipado ou arquivamento. Os dados específicos incluem a identificação de legislação aplicável ao caso concreto, duração média dos processos analisados e sanções aplicadas, no caso de condenação e julgamento antecipado.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Comunicação Social	pt_BR
dc.title	Processos administrativos de responsabilização julgados pela Controladoria-Geral da União: uma análise quantitativa	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd). Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)	pt_BR
dc.subject.keyword	lei nº 12.846/2013	pt_BR
dc.subject.keyword	anticorrupção	pt_BR
dc.subject.keyword	responsabilização administrativa	pt_BR
dc.subject.keyword	processo administra-tivo de responsabilização	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/705/407	pt_BR
dc.date.started	2024-10-26
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Comunicação Social	pt_BR