Instrumentos de resolução negociada  da corrupção empresarial no Brasil e as  Recomendações da OCDE1

Pinheiro, Thiago Jabor; Pimenta, Raquel de Mattos

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dc.contributor.author	Pinheiro, Thiago Jabor
dc.contributor.author	Pimenta, Raquel de Mattos
dc.date.accessioned	2025-08-01T13:20:35Z
dc.date.available	2025-08-01T13:20:35Z
dc.date.issued	2025-05-28
dc.identifier.issn	ISSN 2595-668X	pt_BR
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21344
dc.description.abstract	Este artigo investiga em que medida a regulação e o uso de instrumentos negociados de resolução de casos de corrupção empresarial no Brasil (acordos de leniência e acordos de não persecução cível) adotam ou se distanciam dos parâmetros da Convenção da OCDE sobre Suborno em Transações Comerciais Transna cionais, de 1997, e das recomendações específicas sobre o tema, publicadas pela OCDE (...).	pt_BR
dc.source	Revista da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Comunicação Social	pt_BR
dc.title	Instrumentos de resolução negociada da corrupção empresarial no Brasil e as Recomendações da OCDE1	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)	pt_BR
dc.subject.keyword	corrupção empresarial	pt_BR
dc.subject.keyword	resolução negociada	pt_BR
dc.subject.keyword	OCDE	pt_BR
dc.subject.keyword	acordos de leniência	pt_BR
dc.subject.keyword	acordos de não persecução civil	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/712	pt_BR
dc.date.started	2025-05-28
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Comunicação Social::Revista da CGU	pt_BR