Parecer n. 177, 16 de julho de 2024

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU)

dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU)
dc.date.accessioned	2024-08-03T18:56:44Z
dc.date.available	2024-08-03T18:56:44Z
dc.date.issued	2024-07-16
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19315
dc.description.abstract	Trata-se de consulta realizada pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGGE) da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis, em documentos de interesse público, em especial no contexto de sua publicação na Base de Conhecimento da CGU.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Consultoria Jurídica	pt_BR
dc.subject.classification	Governança Interna	pt_BR
dc.title	Parecer n. 177, 16 de julho de 2024	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)	pt_BR
dc.subject.keyword	Tarjamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Lei Geral de Proteção de dados (LGPD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Dados sensíveis	pt_BR
dc.subject.keyword	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2024-07-05
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Governança Interna::Gestão do conhecimento	pt_BR