(...). A responsabilidade de pessoas jurídicas e a integridade privada, dois temas proeminentes nos artigos incluídos nesta edição comemorativa, descortinam um campo de pesquisa amplo e complexo. No mundo ...

Este estudo tem por propósito analisar a aplicação prática do instituto da desconsideração da per­sonalidade jurídica, previsto no artigo 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito de responsabili­zação ...

O artigo explora a transição do modelo tradicionalmente punitivo para uma abordagem consensual no Direito Administrativo Disciplinar, analisando seus fundamentos, desafios e aplicações práticas. O objetivo é compreender ...

O presente estudo investiga o processo e os desdobramentos decorrentes da implementação das diferentes etapas do Modelo de Maturidade Correcional (CRG/MM) na Corregedoria da Codevasf. A metodologia utilizada foi o estudo ...

Esta pesquisa teve por objetivo analisar os procedimentos disciplinares da Universidade de Bra-sília (UnB), especialmente aqueles realizados no âmbito da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo ...

Ao completar duas décadas, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor) não celebra apenas a longevidade de uma política pública. Comemora-se, sobretudo, a consolidação de uma cultura institucional que entende ...

Esta Edição apresenta oito trabalhos inéditos. Os sete primeiros compõem o Dossiê Especial “Sistema de Correição do Poder Executivo Federal-SisCor: Duas Décadas de Avanços na Defesa da Ética e Integridade no Serviço Público ...

Este relatório foi elaborado pelo Consultor Klei Pando Medeiros, como parte do contrato referente ao Edital 10/2024, do Projeto Unesco 914BRZ5016 (Governo Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção), com a finalidade ...

Institui a formalização da composição do Conselho Diretivo da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI.

Esta Resolução aprova a realização e o Regulamento do VIII Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias.