A colaboração de pessoas jurídicas em casos de corrupção: no Sistema Brasileiro da Lei 12.846/2013 [Tese]

Souza, Renato Machado de

dc.contributor.author	Souza, Renato Machado de
dc.date.accessioned	2021-10-22T21:05:12Z
dc.date.accessioned	2024-04-02T15:01:07Z
dc.date.available	2021-10-22T21:05:12Z
dc.date.available	2024-04-02T15:01:07Z
dc.date.issued	2020
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78276
dc.description.abstract	Esta tese de doutorado realiza uma análise da referida ferramenta, considerando sua origem relacionada ao Direito Internacional e a importante influência do direito de common law dos Estados Unidos nos mecanismos de justiça penal negociada. Além disso, apresenta uma análise crítica da colaboração das pessoas jurídicas, sua relação com os direitos e garantias que limitam a ação do Estado na imposição de restrições aos direitos fundamentais, e que são tradicionalmente desenvolvidos no âmbito do processo penal, e não na dinâmica de negociação e colaboração.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento	pt_BR
dc.subject.classification	Combate à Corrupção	pt_BR
dc.title	A colaboração de pessoas jurídicas em casos de corrupção: no Sistema Brasileiro da Lei 12.846/2013 [Tese]	pt_BR
dc.type	Tese	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Renato Machado de Souza	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Trabalho final do curso de doutorado escrito em espanhol	pt_BR
dc.description.additionalinformation	A partir da p. 641 a 659 pode-se encontrar: resumo, introdução e conclusão traduzidos para o português	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)	pt_BR
dc.subject.keyword	Acordos de leniência	pt_BR
dc.subject.keyword	Colaboração	pt_BR
dc.subject.keyword	Direitos e garantias	pt_BR
dc.subject.keyword	Corrupção	pt_BR
dc.subject.keyword	Pessoas jurídicas	pt_BR
dc.location	Outros países	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Cursos de Doutorado	pt_BR