dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
|
dc.date.accessioned |
2023-10-25T14:23:06Z |
|
dc.date.accessioned |
2023-10-31T13:29:58Z |
|
dc.date.available |
2023-10-25T14:23:06Z |
|
dc.date.available |
2023-10-31T13:29:58Z |
|
dc.date.issued |
2023-07 |
|
dc.identifier.uri |
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77555 |
|
dc.description.abstract |
Trata-se de Guia sobre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), consolidando as práticas adotadas prévia, durante e após a celebração do acordo. O objetivo é nortear as pessoas jurídicas e a sociedade em geral acerca do modo como são conduzidas as negociações dos acordos de leniência. |
pt_BR |
dc.source |
Base de Conhecimento da CGU |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Integridade Privada |
pt_BR |
dc.title |
Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União |
pt_BR |
dc.type |
Guia Rápido |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
Espera-se que este Guia possa auxiliar as pessoas jurídicas na tomada de decisão para colaborar com o poder público, a partir do melhor entendimento quanto aos requisitos, benefícios, e caminho necessário para se celebrar o acordo de leniência previsto no art. 16 da Lei nº 12.846/2013 |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2023-08 |
|
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Integridade Privada::Acordo de Leniência |
pt_BR |