Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2023-10-25T14:23:06Z
dc.date.accessioned	2023-10-31T13:29:58Z
dc.date.available	2023-10-25T14:23:06Z
dc.date.available	2023-10-31T13:29:58Z
dc.date.issued	2023-07
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77555
dc.description.abstract	Trata-se de Guia sobre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), consolidando as práticas adotadas prévia, durante e após a celebração do acordo. O objetivo é nortear as pessoas jurídicas e a sociedade em geral acerca do modo como são conduzidas as negociações dos acordos de leniência.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Integridade Privada	pt_BR
dc.title	Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da Controladoria-Geral da União	pt_BR
dc.type	Guia Rápido	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Espera-se que este Guia possa auxiliar as pessoas jurídicas na tomada de decisão para colaborar com o poder público, a partir do melhor entendimento quanto aos requisitos, benefícios, e caminho necessário para se celebrar o acordo de leniência previsto no art. 16 da Lei nº 12.846/2013	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2023-08
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade Privada::Acordo de Leniência	pt_BR