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Checklist TCE - Incentivos Fiscais [Omissão]
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| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) | |
| dc.date.accessioned | 2022-12-05T18:13:47Z | |
| dc.date.accessioned | 2022-12-08T15:55:57Z | |
| dc.date.available | 2022-12-05T18:13:47Z | |
| dc.date.available | 2022-12-08T15:55:57Z | |
| dc.date.issued | 2022-10-18 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68996 | |
| dc.description.abstract | Modelo de lista de verificação utilizada pelo Controle Interno para analisar se os processos de Tomadas de Contas Especiais possuem os pressupostos de procedibilidade listados na IN TCU 71/2012. O controle interno avalia: a adequação das medidas administrativas adotadas pela autoridade competente para caracterização ou elisão do dano ao erário; e o cumprimento das normas pertinentes à instauração e ao desenvolvimento do processo de tomada de contas especial. | pt_BR |
| dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
| dc.subject.classification | Auditoria Interna | pt_BR |
| dc.title | Checklist TCE - Incentivos Fiscais [Omissão] | pt_BR |
| dc.type | Formulário | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO (DG)::Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística, Transferências da União e Tomada de Contas Especial (CGLOT) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | TCE | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2022 | |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de planejamento: técnicas e procedimentos | pt_BR |
