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Ofício n. 16.823/2022/SE/CGU
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| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) | |
| dc.date.accessioned | 2022-11-28T14:15:58Z | |
| dc.date.available | 2022-11-28T14:15:58Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-21 | |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15404 | |
| dc.description.abstract | Resposta ao TCU com as providências adotadas pela CGU quanto ao cumprimento de suas funções nos termos do Art. 41 da LGPD, após o período de abrangência da auditoria de diagnóstico sobre a implementação dos controles estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709/2018). | pt_BR |
| dc.source | Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER) | pt_BR |
| dc.subject.classification | Governança Interna | pt_BR |
| dc.title | Ofício n. 16.823/2022/SE/CGU | pt_BR |
| dc.type | Outros | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Acórdãos do TCU | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11675 | pt_BR |
| dc.date.started | 2022-11-25 | |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Governança Interna::Relatório de avaliação | pt_BR |
