Relatório de Feedback TCU: Auditoria de Diagnóstico Realizada na CGU Acerca dos Controles Implementados por Organizações para Adequação à LGPD

Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)

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Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (CII-LGPD)
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dc.contributor.author	Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
dc.date.accessioned	2022-11-18T19:41:15Z
dc.date.available	2022-11-18T19:41:15Z
dc.date.issued	2022-10-27
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15360
dc.description.abstract	Este relatório apresenta os resultados da CGU relativos à auditoria realizada pelo TCU entre novembro de 2020 e maio de 2021 para avaliar as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais por meio da elaboração de diagnóstico acerca dos controles implementados pelas organizações públicas federais para adequação à Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)(TC 039.606/2020-1; Acórdão 1.384/2022-TCU-Plenário).	pt_BR
dc.source	Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER)	pt_BR
dc.subject.classification	Governança Interna	pt_BR
dc.title	Relatório de Feedback TCU: Auditoria de Diagnóstico Realizada na CGU Acerca dos Controles Implementados por Organizações para Adequação à LGPD	pt_BR
dc.type	Relatório	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal de Contas da União (TCU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Outros itens relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e disponíveis na Coleção específica estão acessíveis pelo campo "Publicações Relacionadas"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)	pt_BR
dc.subject.keyword	Acórdãos do TCU	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11675	pt_BR
dc.date.started	2022-11-18
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Governança Interna::Relatório de avaliação	pt_BR