dc.contributor.author |
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
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dc.date.accessioned |
2022-11-18T19:41:15Z |
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dc.date.available |
2022-11-18T19:41:15Z |
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dc.date.issued |
2022-10-27 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15360 |
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dc.description.abstract |
Este relatório apresenta os resultados da CGU relativos à auditoria realizada pelo TCU entre novembro de 2020 e maio de 2021 para avaliar as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais por meio da elaboração de diagnóstico acerca dos controles implementados pelas organizações públicas federais para adequação à Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)(TC 039.606/2020-1; Acórdão 1.384/2022-TCU-Plenário). |
pt_BR |
dc.source |
Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER) |
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dc.subject.classification |
Governança Interna |
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dc.title |
Relatório de Feedback TCU: Auditoria de Diagnóstico Realizada na CGU Acerca dos Controles Implementados por Organizações para Adequação à LGPD |
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dc.type |
Relatório |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Tribunal de Contas da União (TCU) |
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dc.description.additionalinformation |
Outros itens relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e disponíveis na Coleção específica estão acessíveis pelo campo "Publicações Relacionadas" |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV) |
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dc.subject.keyword |
Acórdãos do TCU |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11675 |
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dc.date.started |
2022-11-18 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Governança Interna::Relatório de avaliação |
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