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9º Relatório sobre a implementação da Lei n. 12.527/2011

9º Relatório sobre a implementação da Lei n. 12.527/2011

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13648
Data: 2020

Resumo:

Trata-se do nono relatório anual sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), nos termos do art. 41, inciso IV, no âmbito do Poder Executivo Federal, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019.

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