dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
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dc.date.accessioned |
2021-06-01T20:12:40Z |
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dc.date.available |
2021-06-01T20:12:40Z |
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dc.date.issued |
2021-05-31 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12440 |
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dc.description.abstract |
Prorroga a duração da Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. |
pt_BR |
dc.source |
Boletim de Serviço Eletrônico da CGU |
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dc.subject.classification |
Gestão Interna |
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dc.title |
Portaria n. 1.296, [de 31 de maio] de 2021 |
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dc.type |
Portaria |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8964 |
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dc.date.started |
2021-05-31 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Governança Interna::Comitê Gerencial (CG) |
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