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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) | |
dc.date.accessioned | 2021-06-01T20:12:40Z | |
dc.date.available | 2021-06-01T20:12:40Z | |
dc.date.issued | 2021-05-31 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12440 | |
dc.description.abstract | Prorroga a duração da Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. | pt_BR |
dc.source | Boletim de Serviço Eletrônico da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 1.296, [de 31 de maio] de 2021 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE | pt_BR |
dc.subject.keyword | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8964 | pt_BR |
dc.date.started | 2021-05-31 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Governança Interna::Comitê Gerencial (CG) | pt_BR |