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Portaria n. 1.226, de 1° de junho de 2020 [revogada]

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dc.contributor.author Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
dc.date.accessioned 2020-06-03T13:39:41Z
dc.date.available 2020-06-03T13:39:41Z
dc.date.issued 2020-06-01
dc.identifier.uri https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8964
dc.description.abstract A presente portaria institui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD, vinculada ao Comitê Gerencial de Segurança Corporativa - CGSC, com a finalidade de formular diretrizes, propor ações e monitorar medidas destinadas à adequação da Controladoria-Geral da União - CGU à LGPD e à implementação de boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais. pt_BR
dc.source Boletim de Serviço Eletrônico da CGU pt_BR
dc.subject.classification Governança Interna pt_BR
dc.title Portaria n. 1.226, de 1° de junho de 2020 [revogada] pt_BR
dc.type Portaria pt_BR
dc.rights.license Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. pt_BR
dc.rights.holder Controladoria-Geral da União (CGU) pt_BR
dc.description.additionalinformation Houve prorrogação da duração da Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção e Dados - CII-LGPD por meio da Portaria n. 1.296, de 31 de maio de 2021, indicada no campo "publicações relacionadas"
dc.description.additionalinformation Foi revogada pela Portaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022, disponibilizada em "publicações relacionadas"
dc.subject.areas UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE pt_BR
dc.subject.keyword Implementação pt_BR
dc.location Distrito Federal (DF) pt_BR
dc.relation.references https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12440
dc.relation.references https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609
dc.date.started 2020-06-02
dc.subject.vccgu ASSUNTO::Governança Interna::Comitê Gerencial (CG) pt_BR
dc.subject.vccgu ASSUNTO::Governança Interna::Comitê de Governança Interna (CGI) pt_BR


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