Portaria n. 951, de 22 de abril de 2021 [Revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
dc.date.accessioned	2021-04-26T21:12:07Z
dc.date.available	2021-04-26T21:12:07Z
dc.date.issued	2021-04-22
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12087
dc.description.abstract	Indica o Ouvidor-Geral da União como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.	pt_BR
dc.source	Boletim de Serviço Eletrônico da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Ouvidoria	pt_BR
dc.title	Portaria n. 951, de 22 de abril de 2021 [Revogada]	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Clique no link indicado no campo "publicações relacionadas" caso deseje acessar a Lei referenciada	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Esta portaria foi revogada pela Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas"
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE	pt_BR
dc.subject.keyword	Dados pessoais	pt_BR
dc.subject.keyword	LGPD	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6807	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16679
dc.date.started	2021-04-23
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Ouvidoria	pt_BR