dc.contributor.author |
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas (DIFOP) |
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dc.date.accessioned |
2019-01-17T10:47:14Z |
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dc.date.accessioned |
2021-08-18T05:02:08Z |
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dc.date.available |
2019-01-17T10:47:14Z |
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dc.date.available |
2021-08-18T05:02:08Z |
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dc.date.issued |
2015-05 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66628 |
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dc.description.abstract |
Dentro de sua atribuição constitucional de fiscalizar o uso das verbas públicas pelos gestores estaduais e municipais, incumbe ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) velar pela realização de obras e serviços de engenharia segundo os preceitos constitucionais e legais vigentes e os princípios que regem o tema, tudo em prol de uma gestão responsável, econômica e eficiente. Avançando rumo à efetividade de suas atividades (e, consequentemente, à resposta esperada pela sociedade), o Tribunal desenvolveu o presente manual, objetivando orientar a contratação e a fiscalização de obras e serviços de engenharia pelos gestores municipais (desde os procedimentos anteriores à licitação, até o recebimento final da obra ou do serviço). Partindo do planejamento, o manual discorre sobre as fases preliminar, interna e externa da licitação, atingindo as fases contratual e pós-contratual. Além disso, faz remissão ao sistema de acompanhamento de obras e às irregularidades corriqueiramente detectadas nesta seara. Elaborado por técnicos da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas-DIFOP, o trabalho atentou-se aos mais recentes preceitos legais e normativos que disciplinam a questão. Embora didático e conciso, atingiu profundidade suficiente para o fim a que se destina. Enfim, o manual tem como propósito auxiliar o gestor público municipal a realizar obras e serviços de engenharia de maneira regular, precipuamente para que a superveniente atividade fiscalizatória do Tribunal se limite a atestar a regularidade dos atos praticados. |
pt_BR |
dc.language.iso |
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dc.publisher |
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) |
pt_BR |
dc.source |
IntraCGU |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Auditoria Interna |
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dc.title |
Manual de Orientação para Contratação e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia [1ª edição - 2015] |
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dc.type |
Manual |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
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dc.rights.holder |
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) |
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dc.subject.keyword |
Planejamento |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Serviço de engenharia |
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dc.description.physical |
83 p. : il. collor. |
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dc.location |
Paraná (PR) |
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dc.relation.references |
https://cgugovbr.sharepoint.com/sites/IntraCGU/_layouts/15/search.aspx/siteall?q=Manual%20de%20Orienta%C3%A7%C3%A3o%20para%20Contrata%C3%A7%C3%A3o |
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dc.date.started |
2015-05 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Obras públicas |
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