Notas sobre a assessoriedade administrativa no Direito Penal Econômico

Falavigno, Chiavelli Facenda

dc.contributor.author	Falavigno, Chiavelli Facenda
dc.date.accessioned	2021-07-23T18:53:05Z
dc.date.available	2021-07-23T18:53:05Z
dc.date.issued	2021-06-01
dc.identifier.issn	2595-668X
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12910
dc.description.abstract	O presente texto tem como objetivo realizar uma breve discussão sobre a ocorrência de assessoriedade administrativa no Direito Penal Econômico, conceituando os dois institutos e explorando, por meio da análise de tipos legais, a relação existente entre eles. Por fim, pretende-se verificar quais alterações podem ser propostas na matéria de forma a sanar, na medida do possível, eventuais violações à legalidade penal. A metodologia utilizada é primordialmente revisão bibliográfica.	pt_BR
dc.source	Revista da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Notas sobre a assessoriedade administrativa no Direito Penal Econômico	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Revista da CGU	pt_BR
dc.description.additionalinformation	V. 13, N. 23	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)	pt_BR
dc.subject.keyword	Assessoriedade administrativa	pt_BR
dc.subject.keyword	Direito Penal Econômico	pt_BR
dc.subject.keyword	Legalidade penal	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/328	pt_BR
dc.date.started	2021-06-01
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR