dc.contributor.author |
Caldeira, Daniel Matos |
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dc.contributor.author |
Scalcon, Raquel Lima |
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dc.date.accessioned |
2021-07-23T23:02:02Z |
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dc.date.available |
2021-07-23T23:02:02Z |
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dc.date.issued |
2021-06-01 |
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dc.identifier.issn |
2595-668X |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12911 |
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dc.description.abstract |
A atividade estatal pressupõe responsabilidade, e consequentemente, responsabilização. Nesse sentido,
muitas são as facetas sancionadoras do Estado. Sobre uma mesma situação fática podem incidir sanções
penais, administrativas e civis, fato que traz consigo uma quase infinidade de questionamentos e de
conflitos. Ilustrativamente: o que identifica e o que distingue cada sanção? Há algum tipo de bis in idem na sua
aplicação cumulativa? De que modo seria possível harmonizá-las, isto é, evitar sobreposições indevidas? Há independência plena entre decisões tomadas na esfera administrativa, na esfera cível e na esfera penal? Deveria haver uma relação de prejudicialidade entre tais esferas, de tal maneira a uma impactar a outra? Por quê? Essas são apenas algumas questões de tão palpitante tema. |
pt_BR |
dc.source |
Revista da CGU |
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dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Por um diálogo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador [editorial] |
pt_BR |
dc.type |
Outros |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Revista da CGU |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
V. 13, N. 23 |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV) |
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dc.subject.keyword |
Direito penal |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Direito administrativo sancionador |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/425 |
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dc.date.started |
2021-06-01 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição |
pt_BR |