Emergência no acesso à informação: o uso da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal durante a pandemia de Covid-19

Malin, Ana Maria Barcellos; Moreira, Diogo Luiz de Jesus; Neto Machado, Lívia; Quintslr, Marcia Maria Melo; Alves, Thiara dos Santos

dc.contributor.author	Malin, Ana Maria Barcellos
dc.contributor.author	Moreira, Diogo Luiz de Jesus
dc.contributor.author	Neto Machado, Lívia
dc.contributor.author	Quintslr, Marcia Maria Melo
dc.contributor.author	Alves, Thiara dos Santos
dc.date.accessioned	2021-07-23T02:38:51Z
dc.date.available	2021-07-23T02:38:51Z
dc.date.issued	2021-06-01
dc.identifier.issn	2595-668X
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12902
dc.description.abstract	A pesquisa, realizada no âmbito do projeto “Covid-19: acesso à informação pública”, monitora e analisa os textos dos pedidos de informação dirigidos ao governo federal relacionados à Covid-19 e as respectivas respostas, via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, criado para atender a Lei de Acesso à Informação (LAI Lei nº 12.527/2011). Os resultados parciais da pesquisa apontam três fortes tônicas quanto às finalidades dos pedidos: solicitar esclarecimentos, cobrar explicações e providências e pedir proteção econômica. Os estudos relativos ao primeiro semestre de 2020 mostraram que os pedidos de informação majoritariamente tratavam do auxílio emergencial. Pelo lado das respostas destaca-se que a esmagadora maioria foi oficialmente informada como sendo “reencaminhamento para a e-Ouvidoria” ou “não serem consideradas solicitação de informação”. Conclui sobre a necessidade de uma ampla campanha de esclarecimento sobre a qual canal recorrer entre e-SIC e e-Ouv não só para o cidadão, mas também para a burocracia pública federal.	pt_BR
dc.source	Revista da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Emergência no acesso à informação: o uso da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal durante a pandemia de Covid-19	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Revista da CGU	pt_BR
dc.description.additionalinformation	V. 13, N. 23	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)	pt_BR
dc.subject.keyword	Lei de Acesso à Informação (LAI)	pt_BR
dc.subject.keyword	Covid-19	pt_BR
dc.subject.keyword	Transparência	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/334	pt_BR
dc.date.started	2021-06-01
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR