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Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 1.0]
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| dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | |
| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC) | |
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | |
| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) | |
| dc.contributor.author | Brasil. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | |
| dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED) | |
| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SGPR). Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME) | |
| dc.contributor.author | Receita Federal do Brasil (RFB) | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-15T15:54:24Z | |
| dc.date.available | 2020-04-15T15:54:24Z | |
| dc.date.issued | 2020-03-23 | |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7915 | |
| dc.description.abstract | Este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (alterada pela Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019) - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). | pt_BR |
| dc.source | Portal gov.br | pt_BR |
| dc.subject.classification | Ouvidoria | pt_BR |
| dc.title | Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 1.0] | pt_BR |
| dc.type | Guia Rápido | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Casa Civil da Presidência da República (CC) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Receita Federal do Brasil (RFB) | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | As leis referenciadas no resumo podem ser acessadas por meio do segundo link disponível no campo "publicações relacionadas" | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Dados pessoais | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados | pt_BR |
| dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42089 | pt_BR |
| dc.date.started | 2020-04 | |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Ouvidoria | pt_BR |
